DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, terça-feira, 07 de abril de 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Lei nº. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

I - REVOGAR integralmente a Portaria nº 047/2026-GFPS, que designou a servidora Francelande Campos Rodrigues como Ouvidora e Autoridade de Monitoramento, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e da Lei nº 13.460/2017.

II - DESIGNAR o servidor GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n ° 247.477 - 8G , como Autoridade de Monitoramento nos termos do artigo 40 da Lei nº. 12.527/2011, para monitorar e orientar este Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, quanto aos procedimentos de acesso à informação. III - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer, cumulativamente, as atribuições de ouvidor, nos termos da Lei nº. 13.460/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 06 de Abril de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#266645#44#270164/>

MODALIDADE DE LICITAÇÃO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2026-AFEAM.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de eventos, para atender as necessidades da AFEAM, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

com aporte de recursos do Contrato AADC N.º 104-16/2025. Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto nº 47.133/2023. Valor Global: R$ 1.236.975,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Cinco Reais). Dotação Orçamentária: CG 06/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 18/03/2026.

Presidente<#E.G.B#266629#44#270150/>

Espécie: Ata de Registro de Preços N.º 010/2026-AADC; Processo N.º 13659.003047/2025-50; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65), CHR Aluguéis de Máquinas e Veículos Ltda (CNPJ: 05.327.035/0001-53) e ODM Locação de Veículos Ltda (CNPJ: 63.735.047/0001-13); Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para a disponibilização de veículos automotores, sem motorista, incluindo veículos elétricos e veículos a combustão, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei N.º 14.133/2024, Lei Complementar N.º 123/2006. Valores por Lote e Vencedor: CHR Aluguéis de Máquinas e Veículos Ltda, para o item 1, com o valor unitário de R$ 6.255,00 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), com o quantitativo de 15 veículos, item 3, com o valor unitário de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), com o quantitativo de 12 veículos, para o item 4, com o valor unitário de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com o quantitativo de 12 veículos, para o item 6, com o valor unitário de R$ 8.875,00 (oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), com o quantitativo de 12 veículos e para o item 9, com o valor unitário de R$ 9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa reais), com o quantitativo de 12 veículos, e ODM Locação de Veículos Ltda, para o item 2, com o valor unitário de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), com o quantitativo de 12 veículos, para o item 5, com o valor unitário de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais), com o quantitativo de 12 veículos, para o item 7, com o valor unitário de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), com o quantitativo de 20 veículos e para o item 8, com o valor unitário de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), com o quantitativo de 20 veículos. Registra esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC que o instituto do Sistema de Registro de Preços gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo a contratante a discricionariedade do ato de contratação; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura da ATA/SRP: 23/03/2026.

Presidente<#E.G.B#266632#44#270153/>

TIPO: Menor preço por lote.

VALOR GLOBAL: Orçamento sigiloso. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 30.4.2026 às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA ABERTURA: https://www.gov.br/compras/pt-br INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico da AFEAM (http://www.afeam. am.gov.br/) e no sítio eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras/pt-br/) sem qualquer custo, ou à disposição dos interessados na AFEAM, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 5733 - Flores. CEP: 69.058-795, Manaus, Amazonas, a partir da data da publicação do aviso de licitação até às 18h (dezoito horas), horário de Brasília, do dia anterior à data da sessão do Pregão Eletrônico, o valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica. DATA: 17.3.2026

Espécie: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 065/2025; Processo N.º 894/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e R G de Souza Neto Seguros (CNPJ: 39.609.262/0001-93); Objeto: Prorrogação, por 12 (Doze) meses, com aporte de recursos do Contrato AADC N.º 65//2025; Fundamento: Lei N.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e alterações posteriores; Valor: R$ 125.693,40 (Cento e vinte cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos); Dotação Orçamentária: Conta Patrocínio. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 23/02/2026.

Presidente<#E.G.B#266634#44#270155/>

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM<#E.G.B#266704#44#270223/>

Espécie: Contrato nº 104-16/2025. Processos nº 961/2024 e nº 553/2025-89. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Unipublicidade Organização de Eventos Ltda (CNPJ: 03.051.189/0001-30). Objeto: Prorrogação, por 12 (Doze) meses,

Protocolo 266634

Espécie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 062-3/2023; Processo Nº 47/2023; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda (CNPJ: 11.781.576/0001-50); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com aporte; Fundamento: Art. 57, I da Lei nº 8.666/1993; Valor R$ 456.147,61 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 27/02/2026.

Presidente<#E.G.B#266636#44#270157/>

Protocolo 266636

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO