DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 07 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.677 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002 / 2026 para AQUISIÇÃO DE MOTORES ESTACIONÁRIOS DE 5.5 HP ACOPLADOS COM RABETA, EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 176/2025 ;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002 / 2026 a empresa: VOLKAR DA AMAZONIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.057/0001-65, para o item 01 com valor total R$ 350.000 , 00 (trezentos e cinquenta mil reais) , cuja licitação foi devidamente adjudicada.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Boca do Acre/AM, 02 de abril de 2026.

Prefeito Municipal

Espécie: Termo de Contrato nº 007/2026

Objeto: Aquisição de motores estacionários de 5.5 HP acoplados com rabeta, em atendimento à Emenda Parlamentar N.º 176/2025.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - Prefeitura Municipal Parte Contratada: VOLKAR DA AMAZONIA LTDA - CNPJ nº 23.026.057/0001-65.

Valor do Contrato : R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02.11 - Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca Pecuária e Empreendedorismo

Programa de trabalho: 20.608.0124.1003.0000 - Implementação de Ações de Apoio e Assist. a Produção e Escoamento da Produção Animal Elemento despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Modalidade de seleção das propostas: Pregão Eletrônico nº 002/2026. Vigência da contratação: 02/04/2026 a 02/04/2027.

Boca do Acre/AM, 02 de abril de 2026.

Prefeito Municipal de Boca do Acre

Protocolo 266597

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO