DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira 13 abr/2026
estado do amazonas
Número 35.681 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br
poder execut ~~ivo - seção ii~~
Secretaria de Estado da Casa CivilRESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o seguinte deslocamento de servidor público:1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ERICKSON DA SILVA COSTA , Assessor I - (Manaus-AM/Rio Preto da Eva-AM/Manaus-AM - 30 de março de 2026) - Transporte da equipe de jornalismo para cobertura da agenda do Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, no município de Rio Preto da Eva/AM, com ações de entrega de novos cartões do Auxílio Estadual, benefícios para os setores social e primário, inauguração da obra de contenção de erosão e visita às obras do Hospital Thomé de Medeiros.
Referência Processo nº 01.01.011101.003917/2026-44-SIGEDA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de abril de 2026.
THAYLA GALATE GOMESSecretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
Protocolo 267490
Procuradoria-Geral do Estado - PGE INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIALPela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas. am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 26 de março de 2026. PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHOProcuradora - Chefe da PRODACE
| DEVEDOR | CNPJ/ CPF |
CDA | PRINCIPAL | PROC |
|---|---|---|---|---|
| MANOEL PINTO DE FARIA |
016.832 .992-13 |
059543/26 | 56.140,13 | 030201.006 724/2022-38 |
| A J DE SOUZA ALMADA LTDA |
18.173.13 5/0001-14 |
059540/26 | 3.480,73 | 011103.012 831/2025-01 |
| IVON RATES DA SILVA |
321.920 .102-49 |
059537/26 | 21.547,72 | 011103.010 115/2025-90 |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDES DA SILVA MOTA |
035.403 .672-68 |
059536/26 | 51.550,80 | 011103.017 969/2025-05 |
| SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA |
11.268.56 5/0001-70 |
059541/26 | 55.833,75 | 011103.0173 81/2025-43 |
| EMERSON CARVALHO DE FRANCA |
346.504 .742-72 |
059531/26 | 6.861,41 | 011103.001 689/2026-58 |
| RENE COIMBRA | 241.134 .842-87 |
059535/26 | 18.931,83 | 011103.0013 99/2026-04 |
| NILZA RODRIGUES | 828.577 .092-34 |
059529/26 | 614.673,35 | 030201.013 502/2022-71 |
| ROMUALDO VICENTE ALVES FILHO |
704.548 .332-53 |
059532/26 | 5.624,97 | 011103.002 983/2026-87 |
| MIGUEL ARANTES | 682.562 .212-91 |
059533/26 | 9.829,29 | 011103.017 962/2025-85 |
| IVANILDO BELAVITA DE SANTANA |
006.746 .672-98 |
059417/26 | 176.577,10 | 030201.014 423/2022-88 |
| MIXCON INCORPORADORA LTDA. |
15.116.81 3/0001-19 |
059423/26 | 62.610,00 | 030201.003 352/2023-79 |
| ALAN SALGADO FERREIRA |
693.245 .572-20 |
059409/26 | 10.909,00 | 030201.000 726/2022-13 |
| DORVALINO SCAPIN | 045.721 .142-34 |
059402/26 | 552.971,08 | 030201.005 715/2022-20 |
| DORVALINO SCAPIN | 045.721 .142-34 |
059391/26 | 2.336.856, 16 |
030201.004 095/2022-01 |
| DORVALINO SCAPIN | 045.721 .142-34 |
059393/26 | 137.420,39 | 030201.005 723/2022-76 |
| VALTUIR JESUS DE ALCANTARA |
321.138 .202-00 |
059351/26 | 46.847,82 | 030201.000 459/2021-01 |
| R N DE BRITO SALES |
05.562.51 3/0001-00 |
059456/26 | 618,80 | 030201.002 934/2021-76 |
| IVOMAR RODRIGUES KUHN |
833.845 .102-91 |
059418/26 | 126.020,00 | 030201.001 620/2022-37 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO