DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.013102.004895 / 2025 - 74 , referente ao Pregão Eletrônico nº 642 / 2025 - CSC , que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 642 / 2025 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa, BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA , CNPJ Nº 03.090.004/0001-04, arrematante do Lote 04 , cujo valor importou em R$ 21.076.683 , 60 (Vinte e um milhões, setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA , CNPJ Nº 08.420.393/0001-02, arrematante do Lote 09 , cujo valor importou em R$ 26.851.200 , 00 (Vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), AJ REFEIÇÕES LTDA , CNPJ Nº 10.539.197/0001-95, arrematante dos Lotes 03 e 07 , cujo valor importou em R$ 17.879.726 , 76 (Dezessete milhões, oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), referente a contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, lanches e similares para formação de Ata de Registro de Preços, destinados ao atendimento de servidores plantonistas, pacientes e acompanhantes nas unidades de saúde da capital e interior vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/

AM.. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS . Manaus/AM, 01 de abril de 2026.

Ordenador de Despesas

Protocolo 266253

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA ARIETE DE ARAUJO PIMENTEL , no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS, matrícula nº 012.617-9A, referente ao período de 12/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266124

PORTARIA GSEAI Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 578, de 05/06/2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a seleção de Administradores Escolares; CONSIDERANDO Memorando Circular Nº 11 / 2025 - GSEAP / SEDUC , referente ao Processo Seletivo Interno para a função de Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO