DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026

Visando atuação qualificada diante dos desafios impostos pelo universo virtual, Sejusc promoveu seis formações em 2025

Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, DiO reitos Humanos e Cidadania (Sejusc), tem capacitado a rede de proteção para atuar no enfrentamento às violações de direitos infantojuvenis no contexto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde o último mês de março. Denúncias relacionadas a esses tipos de crime devem ser realizadas no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), localizado na zona centro-sul.

o ECA Digital articula para criminal que é perpassado por que o Estado, essas questões, como existe tam- junto à rede de proteção, consiga bém a influência do uso das telas, das plataformas, na vida das crian- responsabilizar, além da família, ças e dos adolescentes”, acrescentou. também as plataformas Desta forma, o ECA Digital articula um cenário para que o Esta- digitais do, juntamente à rede de prote-

serviu como modelo para a implementação da unidade em Roraima.

De acordo com a pasta, o Governo do Amazonas, junto à rede de proteção do Estado, foi um dos que se antecipou à nova legislação e, desde o ano passado, promoveu seis formações voltadas aos seus profissionais - visando uma atuação qualificada diante digitais dos desafios impostos pelo universo virtual. A ideia, conforme a secretária executiva de direitos da criança e do adolescente (Sedca/Sejusc), Rosalina Lôbo, é que a secretaria siga com as capacitações de maneira continuada.

Os números, segundo a secretária da Sedca, evidenciam a importância do Centro para o estado. “Como o Ciaca, de outubro para cá, já atendeu mais de 7 mil crianças e adolescentes, um número gigantesco que tem crescido à medida com que [o Centro] se consolida no estado, isso mostra para a gente que o equipamen-

to era tão necessário”, completou Lôbo.

Com estrutura moderna e acessível, o Centro Integrado dispõe de salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas de exames, fraldário, brinquedoteca e recepção humanizada, além dos setores da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

Em vigor desde o último mês de março, o ECA Digital atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, exigindo, dentre outros pontos, que plataformas adotem proteção por padrão, verificação de idade eficaz, proibição de publicidade comportamental direcionada e anúncios de “loot boxes” (itens virtuais em videogames, comprados com dinheiro real ou obtidos jogando) para menores, além de facilitar controles parentais e agilizar a remoção de conteúdos.

A nova legislação não modifica a responsabilização da família, do Estado e da sociedade, no geral, por esses tipos de crimes - mas, sim, as formas que a rede de proteção tem de interagir e proteger a criança e o adolescente dentro do contexto digital.

ção, consiga responsabilizar, além da família, também as plataformas digitais.

Mesmo estando localizado na capital amazonense, a atuação do Centro Integrado se estende a todo o estado. O modelo de atendimento, focado em evitar a revitimização, atua em conjunto com delegacias do interior para garantir que crianças sobreviventes de violência recebam atendimento especializado e humanizado.

O Ciaca é referência não somente na região Norte, mas também em todo o Brasil - conquistando reconhecimento de instituições nacionais que acompanham e executam a política de proteção à infância e à adolescência. Mais recentemente, por exemplo, o equipamento

A secretária da Sedca afirma ainda que o contexto é amplo e vai desde o simples uso de imagem de um menor de idade na rede social, que pode vir a ser manipulada e utilizada por redes de pedofilia. “Então, existe um contexto

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