DOEAM 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2026 61

|MUNIC
MODAL
DISCIP|IPIO: URUCARÁ |
IDADE: ENSINO M
LINA: ENSINO ME
|SOROROCA / MARGEM E
AMAZONAS
EDIADO POR TECNOLO
DIADO POR TECNOLOGI|SQUERDA DO RIO
GIA
A| |---|---|---|---| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC VINCULO| |2 - 7
PESSO|2024001007648
A COM DEFICIÊN
MUN|NELMA DE SOUZA
BATALHA
CIA-PCD
ICIPIO: BOCA DO ACRE|SIM| |MODAL
DISCIP|IDADE: ENSINO R
LINA: MATEMÁTIC
|EGULAR/ESPECIAL
A|| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|VINCULO SEDUC| |1|2024001052001|ALTEMIR DE SOUZA
MELO|SIM|

Manaus, 24 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269060

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nos Municípios e Comunidades apresentadas pela Gerência de Lotação-GELOT/ DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital n° 02-PSS/SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei 2.607/2000, para assumir um novo contrato, precisam ter o interstício de 12 (doze) meses a contar do término ou rescisão do contrato, conforme os itens 1.5 e 1.5.3 Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, uma vez que convocados retornam automaticamente ao banco reserva, após os sem vínculos, para reconvocação de acordo com a necessidade dessa Secretaria;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 083 / 2026 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR - ÁREA INDÍGENA , para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II;

II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC , que ocorrerá em duas fases, a seguir: 1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO