DOEAM 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

76 Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2026

Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT/ AM; OBJETO: A realização de um Sistema de Avaliação de Performance com Pesquisa e Desenvolvimento de Célula Automatizada Modular para Manufatura e Rastreabilidade de Modems. Caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, observando as definições dispostas na Lei nº. 8.387, de 30/12/1991, Decreto nº 10.521 de 15/10/2020 e Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347 de 20/10/2020; VALOR: O valor global para execução deste projeto é de R$ 2.245.625,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) o qual será repassado à FADECT-AM conforme cronograma de desembolso financeiro constante no Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será de 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura, no período de 02 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo formalizado pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.006915/2026-66.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 269039

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 036/2026-GR/UEA; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADO o servidor efetivo RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS , Professor Doutor Associado - 40hs, da Função Gratificada de Controlador Geral de Qualidade do Ensino - FGUEA.5, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 06/04/2026. II - CONSIDERAR DESIGNADO o servidor efetivo CLÁUDIO BARROS VITOR , Professor Mestre Assistente - 40hs, para exercer a Função Gratificada de Controlador Geral de Qualidade do Ensino - FGUEA.5, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 06/04/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretária Executiva Administrativa em exercício do Fundo de Promoção Social e Erradicação à Pobreza FPS.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e o que consta no Processo nº 01.02.011304.011644/2026-60; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, de 01 de abril de 2026 a 01 de abril de 2027.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.000035/2022-01;

Considerando o Termo do Fomento nº. 048/2023, Edital 002/2021 -FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Manacapuru Z-9; Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente nº 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente nº 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 24 de abril de 2026.

Vice-Presidente em exercício do Fundo de Promoção Social e Erradicação à Pobreza FPS.

Protocolo 269044

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2026 - AFEAM. GERENCIADORA DA ATA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM. BENEFICIÁRIAS DA ATA:

Protocolo 269016

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO