DOEAM 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2026

Políticas públicas do Governo do Amazonas fortalecem a inclusão de pessoas autistas

Mauro Neto/Secom

Ações inéditas e novas estruturas ampliam acesso a serviços especializados e promovem assistência e inclusão social

Governo do Amazonas tem intensificado, nos últimos anos, a impleO mentação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na ampliação do acesso a serviços de saúde, educação inclusiva e assistência social. As iniciativas são inéditas na história da saúde do estado e buscam garantir mais qualidade de vida, promover a inclusão e assegurar direitos fundamentais a esse público e suas famílias.

O TEA é uma condição neurológica do desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, exigindo acompanhamento especializado e contínuo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente 43.983 pessoas têm diagnóstico de autismo no Amazonas, número que representa 1,1% da população estadual.

O Governo do Amazonas estruturou uma rede de apoio mais integrada, com ações que envolvem diversas áreas da gestão pública, como saúde, educação, cidadania, capacitação, esporte e lazer

que trabalha com o desenvolvimento de alunos a partir de 14 anos, por meio de oficinas, e com a estrutura da Escola Estadual de Atendimento Específico (EEAE) Mayara Redman Abdel Aziz, que presta apoio especializado, fortalecendo a educação inclusiva no Amazonas. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar dispõe, também, de um período exclusivo para a matrícula dos alunos no ensino regular, que antecede a abertura geral de matrículas.

Os novos centros de atenção ampliam a rede especializada e consolidam uma política pública, iniciada em junho de 2025, que soma mais de 40 mil sessões terapêuticas já realizadas na capital.

Diante do aumento na identificação de casos e da crescente demanda por atendimento, o Amazonas tem estruturado uma rede de apoio mais integrada, com ações que envolvem diferentes áreas da gestão pública.

Nesse contexto, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) também desempenha papel fundamental com o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Oficial e gratuito, o documento é um instrumento essencial para garantir direitos, facilitar o acesso a serviços e promover mais dignidade às pessoas com autismo. Lançada em 2021, a Ciptea é válida em todo o território nacional e está disponível nas versões física e digital. Desde a criação, foram emitidas mais de 20 mil carteiras e apenas em 2026, mais de 1,1 mil documentos foram entregues na capital e no interior do Amazonas.

Na área da saúde, o fortalecimento do atendimento multiprofissional tem sido uma das prioridades. O Governo do Amazonas inaugurou, nos últimos doze meses, três Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) com foco no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 9 de abril, também foi inaugurado o Centro de Atenção Integral Juventude TEA para garantir o atendimento de jovens entre 12 e 18 anos incompletos.

As iniciativas inclusivas também contemplam jovens com TEA nos programas esportivos do Governo do Amazonas. Nas turmas do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), os alunos com TEA são inseridos no ambiente e contam com atenção especializada dos professores.

Alex Pazuello/Secom

A capacitação de profissionais para atuar diretamente no acompanhamento, desenvolvimento e inclusão social de pessoas autistas em ambientes profissionais, educacionais e terapêuticos também faz parte das iniciativas do Governo do Estado. Recentemente, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) ampliou as oportunidades de cursos para atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A programação contempla tanto a capital Manaus quanto os municípios do interior, reforçando a necessidade de qualificação profissional em uma área que cresce em demanda social.

No campo da educação, políticas de inclusão vêm sendo ampliadas para assegurar o acesso e a permanência de estudantes com autismo na rede estadual de ensino. O Governo do Amazonas dispõe de mediadores para acompanhar esses alunos dentro da escola regular.

Paralelo a isso, a rede estadual também conta com uma escola para educação especial nos anos iniciais, outra escola

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