DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

100 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

Sensoriamento remoto. 5.7.1 Sistemas de imageamento: conceitos de pixel , resolução espacial, temporal e radiométrica. 5.7.2 Imageamento por radares polarimétricos e multipolarimétricos. 5.7.3 Aplicações de sensoriamento remoto na gestão ambiental. 6 Noções de economia ambiental. 7 Educação ambiental. 8 Avaliação de impactos ambientais aplicados atividades passíveis de licenciamento. 8.1 Identificação e análise de impactos de atividades passíveis de licenciamento. 8.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 8.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 8.9 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS. 9 Monitoramento Ambiental Operacional. 9.1 Monitoramento de desmatamento e degradação florestal na Amazônia: uso de tecnologias de sensoriamento remoto e SIG. 9.2 Monitoramento de queimadas e incêndios florestais na Amazônia: sistemas de alerta e estratégias de combate. 9.3 Monitoramento da biodiversidade amazônica: indicadores de fauna e flora, corredores ecológicos e áreas prioritárias para conservação. 9.4 Monitoramento da qualidade da água em bacias hidrográficas amazônicas: impactos de atividades antrópicas e mudanças climáticas. 10 Licenciamento Ambiental Aplicado. 10.1 Licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia: hidrelétricas, estradas, portos e linhas de transmissão. 10.2 Desafios específicos do licenciamento ambiental em áreas de floresta tropical: biodiversidade, populações indígenas e comunidades tradicionais. 10.3 Impactos socioambientais de empreendimentos na Amazônia: deslocamento de populações, alteração de ecossistemas e dinâmicas territoriais. 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados atividades licenciáveis. 11.1 Identificação e análise de impactos de aplicados à atividades licenciáveis. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Glossário dos termos genéricos dos nomes geográficos utilizados em mapeamento sistemático do Brasil . Rio de Janeiro: IBGE, 2010. IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Manual de procedimentos técnicos para fiscalização, controle de qualidade e validação da base cartográfica contínua na escala de 1:250.000 . Rio de Janeiro: IBGE, 2011. FARIA, Karine Cristina de; RIBEIRO, Kátia Daniela. Declividade média do terreno determinada por diferentes métodos . Revista Foco, v. 18, n. 2, e7639, p. 1-24, 2025. SIMIELI, Maria Elena. Geoatlas básico: mapas políticos , mapas físicos , mapas temáticos e imagens de satélite . São Paulo: Ática, 2012. AB’SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios da natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas . São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. AB’SÁBER, Aziz Nacib. A teoria dos refúgios: origem e significado . 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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. Decreto nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o Processo Administrativo para a apuração das infrações ambientais). Decreto nº 51.355/2025 (Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Decreto nº 7.830/2012 (Regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Lei nº 14.932/2024 (Permite o uso do CAR para apurar a área tributável do Imposto Territorial Rural). Lei Ordinária nº 4.406/2016 (estabelece a política estadual de regularização, dispõe sobre o cadastro ambiental rural - CAR). Decreto nº 42.370/2020, do Amazonas, regulamenta a Política Estadual de Regularização Ambiental (PERA-AM), instituída pela Lei nº 4.406/2016, detalhando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado). Decreto nº 52.216/2025 (Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas). Decreto nº 8.235/2014

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