DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 29 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.691 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder legislativo

Assembleia Legislativa
<#E.G.B#269673#1#273188>
LEI Nº 8.108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
REVOGA a Lei nº 6.903, de 28 de maio de 2024,
que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao
Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca
e Aquicultura - CBPA.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS , na forma da alínea e , I, do artigo 17, da
Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno,
faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.903 de 28 de maio de 2024, que
concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln
Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores
da Pesca e Aquicultura - CBPA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS ,
em Manaus, 25 de fevereiro de 2026.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
1º Vice-Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
2º Vice-Presidente
Deputada JOANA DARC
3º Vice-Presidente (Licenciada)
Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO
Secretária-Geral
Deputado DELEGADO PÉRICLES
1º Secretário
Deputado CABO MACIEL
2º Secretário
Deputado JOÃO LUIZ
3º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputado SINÉSIO CAMPOS
<#E.G.B#269673#1#273188/> Corregedor
Protocolo 269673

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