DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

PORTARIA Nº 442/2026 – SMS, DE 05 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 38/2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, transparência e legalidade de todas as etapas do certame;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, supervisão e fiscalização dos atos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado – PSS para a contratação de profissionais temporários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE, com a finalidade de supervisionar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado os seguintes membros:

I – JOSÉ ERILANIO LACERDA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o nº 052.365.883-40, que exercerá a função de Presidente;

II – JOÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o nº 784.058.233-87, que exercerá a função de Membro;

III – JOSÉ ANDRADE DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 038.466.133-55, que exercerá a função de Membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Acompanhamento: I – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;

II – Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas no edital;

III – Verificar a regularidade dos atos praticados pela banca organizadora ou empresa contratada, quando houver;

IV – Auxiliar na resolução de dúvidas, omissões e situações não previstas no edital, quando provocado;

V – Emitir relatórios, pareceres ou manifestações sempre que necessário;

VI – Observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução dos atos do certame;

VII – Exercer outras atribuições correlatas necessárias à boa condução do certame.

Art. 4º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo de suas funções habituais, não sendo devida qualquer remuneração adicional pela participação.

Art. 5º A Comissão de Acompanhamento poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 05 DE MAIO DE 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito de Mauriti- CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: DC494268

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.27.02/CGM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.27.02/CGM. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a Empresa: ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/ CE. Valor: (R$ 5.336,72) . Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 de abril de 2026. Signatários: Maria Aparececida Bernardo da Silva e Arthur Campos Parente.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 78A905B2

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.27.03/CGM.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.27.03/CGM. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a Empresa: PRO COMMERCE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/ CE. Valor: (R$ 2.650,70) . Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 de abril de 2026. Signatários: Maria Aparececida Bernardo da Silva e Hialina de Paula da Cunha Soares.

Publicado por:

Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 15192416

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.29.09/CGM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.29.09/CGM. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a Empresa: PG COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/ CE. Valor: (R$ 170,64) . Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de abril de 2026. Signatários: Maria Aparececida Bernardo da Silva e Pedro Gabriel Alves Viana.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 860F492C

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.30.03/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.30.03/SEFAZ Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA FAZENDA e a Empresa: ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO

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