DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

·O II Festival Milagres Junino 2025, realizar-se-á nos dias 20 e 21 de junho de 2025, com início das apresentações das quadrilhas juninas inscritas a partir das 19:00 horas ;

·Além da Quadrilha Junina, o acesso ao local de apresentação se limitará, a equipe de coordenação, de apoio, do grupo regional, ao cinegrafista e ao fotógrafo. Todos deverão estar devidamente identificados com blusas ou crachás da Quadrilha Junina que representa, para facilitar a identificação pelaProdução do Festival;

·É de responsabilidade das Quadrilhas Juninas a utilização de música ao vivo ou mecânica e que esta esteja acompanhada de um componente para auxiliar a equipe de som contratada, ficando a cargo desta equipe a responsabilidade pelo manuseio do equipamento sonoro;

·Quadrilhas Juninas terão 10 (dez) minutos para entrar na quadra do Ginásio Poliesportivo Heltinho para montagem de cenário, passagem de som, leitura de release e volta de apresentação. Ultrapassando esse limite de tempo será iniciado o tempo da apresentação da quadrilha 35 (trinta e cinco) minutos para apresentação da quadrilha, incluindo neste tempo a encenação do casamento. Após o encerramento da apresentação a quadrilha terá 05 (cinco) minutos para retirada de todo o cenário e de seus componentes. A Quadrilha Junina que ultrapassar o seu tempo de apresentação, será penalizada;

·O regional da Quadrilha Junina poderá entrar antes dos 10 minutos para organizar os instrumentos, sendo vetado realizar a passagem de som, antes do horário destinado para tal fim;

·Passados os 10 minutos da volta de apresentação e montagem, a Quadrilha Junina, precisa destacar a expressão ―Quadrilha em Julgamento‖, para que a Comissão Julgadora zere o tempo e inicie os 35 minutos de apresentação;

·Todas as Quadrilhas Juninas precisam indicar o encerramento da apresentação, por meio de placa, adereço ou elemento cênico com o nome FIM.

§ Caso uma Quadrilha Junina não compareça no seu horário determinado, a Produção do Festival fará contato com a quadrilha seguinte, para que esta seja a próxima quadrilha a adentrar no Ginásio Poliesportivo Heltinho, antecipando a sua apresentação e informando que o grupo junino terá além dos seus 10 (dez) minutos iniciais, mais 05 (cinco) minutos de tolerância para entrar na Quadra do Ginásio Poliesportivo e montar seu cenário para a apresentação.

§ As quadrilhas deverão estar no local de concentração, com todos os componentes devidamente caracterizados, 30 (trinta) minutos antes do início de sua apresentação. E seus representantes acompanhados da equipe de apoio, deverão informar a produção da chegada do grupo no evento.

§ Caso a quadrilha não esteja no local no tempo determinado em sorteio, a Quadrilha retardatária terá o direito de apresentação no último horário da noite. Todavia, haverá penalidade de 0,01 décimo por hora de atraso. Em situação da Quadrilha não comparecer ao evento, essa estará impedida durante 02 anos de participar do festival, quer seja promovido por estes órgãos públicos ou outras entidades milagrenses.

·A ordem de apresentação das Quadrilhas Juninas será definida entre a Produção do Festival e as Quadrilhas, mediante sorteio através de reunião virtual por meio da plataforma Google Meet, no dia 27 de maio de 2026, às 14:00 horas, com envio do link de acesso 30 minutos antes do horário da reunião, por meio do WhatsApp para o(a) presidente(a) da Quadrilha Junina ou representante da mesma;

·O sorteio ocorrerá da seguinte forma: Em um pote fabricado em material transparente, serão postos os nomes das 10 Quadrilhas Juninas inscritas. Em um segundo pote fabricado em material transparente, serão postos os dias de apresentação 20 – Sábado e 21 – Domingo. Primeiro será sorteado a quadrilha, em seguida o dia de apresentação. Cada quadrilha, poderá escolher o seu horário de apresentação. Mediante as disponibilidades, conforme andamento do sorteio. Ao final do sorteio, as Quadrilhas poderão entre si, optar por possíveis trocas de dias ou horários. Finalizando com a ordem de apresentação oficial, para divulgação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

·É de inteira responsabilidade do promotor do Festival, zelar pela segurança dos grupos e acompanhantes nos limites da realização do referido evento;

·É proibido à utilização de quaisquer animais vivos, bem como o uso de garrafa de vidro, objetos cortantes (facas, facões e espadas),

bombas e fogos de artifícios dentro da área de apresentação e acesso das quadrilhas e no seu interior, exceto cebolinhas, efeitos especiais e outros artigos juninos que não causem incêndios ou promovam risco aos presentes;

·O componente de Quadrilha que de alguma forma, perturbar a ordem ou agredir fisicamente ou verbalmente a PRODUÇÃO DO FESTIVAL, COMISSÃO JULGADORA ou ainda QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE DO EVENTO, será penalizado através da Produção do Festival;

·Não serão toleradas quaisquer manifestações de preconceitos (machismo, racismo, homofobia, xenofobia, intolerâncias de todos os tipos ou misoginia) por parte da Quadrilha Junina, componentes ou Presidente de Quadrilha. Sendo penalizada com a desclassificação;

·Ao participarem do Festival, todos os participantes estarão aceitando automaticamente as condições previstas no presente edital;

·Os casos omissos ou não previstos neste EDITAL serão resolvidos pela Produção do Festival e pela Comissão Julgadora no que se refere ao julgamento ou apresentação das Quadrilhas Juninas. Havendo dúvidas ou solicitações de informações e orientações, tratar com o gerente do núcleo de promoção artística e difusão cultural Rangiel Santos - (88) 99675-1173 ou e-mail [email protected];

·O descumprimento a quaisquer dos itens deste Edital implicará na desclassificação da Quadrilha Junina participante do II Festival Milagres Junino 2026.

Milagres-CE, 07 de maio de 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário deCultura, Turismo e Eventos

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: BF7E4E46

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.08.1

AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1,cujo objeto é a aquisição de material didático para implementação de sistema estruturado de ensino, contemplando conteúdos impressos e digitais, destinados a alunos e professores da rede pública municipal de educação do Município de Milagres/CE . Início de recebimento das propostas: a partir de12/05/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:22/05/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:22/05/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 08 de maio de 2026.

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: BB2CDDC0

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 001/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 9ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação,em

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