DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.700,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
|---|---|
| 02.02 - Secretaria de Administracao e Financas 0412900092008 - Gestao da Administracao Fiscal Tributaria e Contributiva |
|
| .... , 0072 3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS |
|
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 5.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 5.000,00 |
| 02.06 - Secretaria de Transportes 2612200022019 M Gi d Si d T |
|
| .... - anutencao e erencamento a ecretara e ransportes | |
| 0255 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 120.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 120.000,00 |
Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
120.000,00 |
| 02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo | |
| 27.812.0021.1.046 - Promocao e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos | |
| 0344 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 200000 |
Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
., 2.000,00 |
| 03.01 - Secretaria de Educacao | |
| 12.361.0040.2.035 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB | |
| 0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% | 298.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
298.000,00 |
| 12.361.0043.1.056 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidades Escolares 0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 136.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
136.500,00 |
| 12.365.0041.2.040 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 30% - FUNDEB 0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 130.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 130.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 564.500,00 |
| 04.01 - Fundo Municipal de Saude | |
| 10.301.0025.1.067 - Promoção do Tratamento Fora do Domicílio e Implantação do Programa Medicamento em Casa |
|
| 0546 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física | |
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 37.200,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 37.200,00 |
| 10.301.0025.2.049 - Gerenciamento e Manutencao da Atencao Basica | |
| REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
| 0630 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | |
| 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde | 45.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
45.000,00 |
| 10.302.0026.2.057 - Gerenciamento e Manutencao dos Servicos Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista | |
| 0693 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |
| 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde | 70.000,00 |
| 0695 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
72.000,00 |
| 10.305.0028.2.061 - Gerenciamento e Manutencao dos Agentes de Endemias 0728 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 28.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 2800000 |
Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
., 182.200,00 |
05.03 - Fundo Municipal de Assistencia Social |
|
| 08.244.0032.2.075 - Execução de Emendas Parlamentarespara Assistência Social | |
| 0927 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |
| 1749000000 - Outras vinculações de transferências | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 20.000,00 |
| 08.246.0032.2.078 - BLoco Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico |
|
| 0955 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 6.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
26.000,00 |
| Total: (R$) | 899.700,00 |
Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
|---|---|
| 02.04 - Secretaria de Infraestrutura | |
| 0204-15.451.0012.1.019 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas e Obras Dart | |
| 0175 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 100.000,00 |
| 0175 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. | |
| 1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | 309.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 409.000,00 |
| 0204-22.661.0046.1.024 - Construcao e Manutenção do Galpao Industrial | |
| 0186 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. | |
| 1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | 490.700,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 490.700,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 899.700,00 |
| Total Anulação: (R$) | 899.700,00 |
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