DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva , 02 (duas) diárias para dentro do estado, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza nos dias 11/05/2026 e 12/05/2026, para no dia 11/05/2026 solicitar recursos para aquisição de ambulância para o Município de Icapuí, e no dia 12/05/2026 solicitar recursos para pavimentação nas ruas da comunidade Serra de Cajuais no Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 07 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 7B9D8A9D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 245/2026
PORTARIA Nº 245/2026
DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.
Art. 5º Homologado o Concurso Público, a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente, quando finalizado a sua necessidade.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Icapuí, aos 11 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 65547C4F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 246/2026
Portaria Nº 246/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/05/2026, com a finalidade de tratar da captação de recursos para a realização da semana da pesca do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Tomaz Holanda, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal Icapuí/CE., Sr. Normando Nonato da Silva, de acordo com o art. 36, IX da Constituição Federal de 1988 e no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Complementar nº 164, de 22 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para a contratação de pessoal para atender as demandas do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão para promover o acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público, destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Icapuí/CE.
Art. 2º Compõem a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes servidores efetivos, deste Poder Legislativo: Presidente : Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula nº 1200410; Membros : Tarcísio Rebouças Braga Filho, matrícula nº 1200437 e Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, matrícula nº 1200429; Membro Suplentes : Vilda Maria de Alcântara, matrícula nº 1200445 e Cleiton Luiz Alcântara de Lima, matrícula nº 1200348. Art. 3º À Comissão compete o acompanhamento, a fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame. Parágrafo único. A Comissão do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 4º Os trabalhos dos membros desta Comissão, serão exercidos gratuitamente, sendo considerados como prestação de serviços relevantes ao município.
Icapuí – Ceará, 12 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: E4D756F1
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 247/2026
Portaria Nº 247/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/05/2026, com a finalidade de tratar sobre a captação de recursos para a compra de (02) dois carros para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.
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