DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

5) PIS/PASEP;

6) Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição

– 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8) Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10) Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11) CPF dos dependentes;

12) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13) Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15) Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16) Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c) Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d) Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17) Comprovante de Residência;

18) Telefone de Contato;

19) Dados Bancários do Banco do Brasil;

20) Declaração de Bens;

21) Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22) Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23) Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 32E5215C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.02.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 15.05.13/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.04.02.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE e a empresa CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE INSUMOS DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Maio de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 15 de Maio de 2026. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Edcarlos Gomes Rolim.

Milagres/CE, 14 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 43A71E9D

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.7

A Secretaria de Finanças, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria de Finanças do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 21 de maio de 2026 pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/ptbr e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 15 de maio de 2026 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: A3027AAE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.2

A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86