Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/05/2026 · pág. 130

DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

11.2. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

11.3. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

11.4. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova Olinda, os documentos relacionados no item 8 e seus respectivos subitens deste Edital.

11.5. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a classificação internacional de doença.

11.6. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

11.7. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;

d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;

e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;

f) tiver obtido nota zero em qualquer das fases;

g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

11.8. Os candidatos somente poderão se inscrever para um dos cargos ofertados.

11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Processo.

Nova Olinda – CE, 15 de maio de 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR

Secretário de Administração

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 ANEXO I

FUNÇÃO	REQUISITOS BÁSICOS	ATRIBUIÇÕES	VAGAS	REMUNERAÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais	Nível Fundamental Incompleto	Varrer, lavar, encerar pisos, limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis, equipamentos, executar serviços de limpeza e mercadorias, arquibancadas, áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lâmpadas, luminárias, fechaduras e olear móveis;	CADASTRO RESERVA	Um salário-mínimo vigente no país
Vigia	Nível Fundamental Incompleto	Exercer vigilância na entidade que estiver trabalhando, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança, zelar pelas crianças e estar a disposição dogestor da instituição.	CADASTRO RESERVA	Um salário-mínimo vigente no país

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 ANEXO II

Foto 3 X 4

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO: _______ (controle interno)

Nº DE FOLHAS ENTREGUES: _______ (controle interno)

NOME: _____

DATA NASCIMENTO: _ / /______

CARGO PRETENDIDO: ___ CIDADE:____ UF: _ ENDEREÇO:___ _ BAIRRO:____ TELEFONES P/ CONTATO: ( ) __ - _ 2. ( ) _ - _

EMAIL: __

PESSOA COM DEFICIENCIA: ( ) SIM ( ) NÃO

EM CASO POSITIVO, INDICAR O TIPO DE DEFICIENCIA:

NOVA OLINDA – CEARÁ, ___ DE ___ DE 2026.

_________ ASSINATURA DO CANDIDATO

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