DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

NOVA OLINDA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 574/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Olinda e a Lei Nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal;

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE MAIO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 00E36826

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 110/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital Nº 001/2024;

CONSIDERANDO finalmente, a aprovação do(a) candidato(a) dentro das vagas ofertadas no concurso,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR , em caráter efetivo em virtude de habilitação em Concurso Público Edital Nº 001/2024, homologado pelo Decreto Municipal nº 031/2025, de 15 de abril de 2025, BRUNO ALLYSON SOUSA FERREIRA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº 036.XXX.XX3-61, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de NUTRICIONISTA do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Nova Olinda - CE, em regime de 40 (Quarenta) horas semanais.

Art. 2º A denominação, símbolo, classe, e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso Público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º O servidor será considerável estável no Cargo após a habilitação no Estágio Probatório, previsto no Artigo 41 da Constituição Federal.

Art. 4º Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurado à filiação ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Legislação Municipal pertinente e vigente.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 6º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente Ato.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 1º. Nomear JOSEFA ADESIA MACEDO DE AMADEU , inscrita no CPF sob o nº 079.XXX.XX3-55, para exercer o cargo de ARTICULADOR , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO REFEITO, EM 20 DE MAIO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F980DBE6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-PE005/2022.02

O Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita de Nova Russas - Ceará, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GMPE005/2022.02 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE005/22 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES E RECARGA DE TONNERS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA. CONTRATANTE: Gabinete da

Prefeita; CONTRATADA: Washington L Mano Azevedo; VALOR GLOBAL : R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais); PRAZO DE DURAÇÃO: de 02 de maio de 2026 à 02 de maio de 2027; ASSINA PELA CONTRATANTE: VALCELIO ABREU RODRIGUES – Gabinete do Prefeito; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Washington Luís Mano Azevedo;

Nova Russas/CE, 30 de abril de 2026

Publicado por: Valcélio Abreu Rodrigues Código Identificador: CEAA8ED5

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 731, DE 15 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO

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