DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO TERMO DE ADITIVO
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à solicitação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Cultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Justificativa do Termo de Aditivo a seguir:
PROCESSO Nº: 07/2025. TERMO DE ADITIVO N° 09.06.07/2025-2.
OBJETO: ADITIVO DE TEMPO REFERENTE AO PROCESSO 007/2025, TERMO DE COLABORAÇÃO N° 09.06.07/2025
FAVORECIDO: INSTITUTO BROTAR
CNPJ: 09.942.296/0001-34
FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13.019/2014.
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DESASSOREAMENTO DE AÇUDES, INCLUINDO A REFORMA DA PAREDE E A CONSTRUÇÃO DO SANGRADOURO DO AÇUDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO COBIÇADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: [email protected], e no endereço eletrônico:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/
Tabuleiro do Norte/CE, 22 de Maio de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 22FCCD22
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESTIMATIVA GLOBAL DO TEMPO DE ADITIVO : 12 MESES
RESULTADO DEFINITIVO
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 13.392.0007.2.079.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00.
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.
Tabuleiro do Norte, 22 de maio de 2026.
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria N° 052/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 70FECD6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. CE004/2026 – SEDET . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE QUIXERÉ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12/06/2026 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Bolsa de Licitações e Leilões) “Acesso Identificado no link – acesso publico”.
A COMISSÃO.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 8E8F9888
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS, torna público que realizará as 14:30 horas (Horário de Brasilia) do dia 28/05/2026 no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 002/2026 - SEAGRI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, comunica que está dando procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 010/2026, que tem como objeto ESTABELECER PARCERIA ENTRE A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E PROMOVER ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO RADIOFÔNICA AS AÇÕES E CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deste município.
Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 30 inciso VI e Artigo 31 inciso II da Lei Nº 13.019/2014;
Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) . Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) .
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) .
Objetivando a parceria mediante Termo de Colaboração a ser celebrado com a RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM, CNPJ Nº 02.535.373/0001-92, visando regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.
Tabuleiro do Norte - CE, 22 de maio de 2026.
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025
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