DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: C9EE14E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2° TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 –CMDCA/SAS

2° TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 –CMDCA/SAS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Barbalha/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como com a legislação municipal vigente e demais normativos aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma previsto no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS, a fim de assegurar e garantir a regularidade do processo seletivo;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, isonomia, publicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Leia-se:

7. DA FASE DE SELEÇÃO

II. A fase de seleção obedecerá às seguintes etapas:

Art. 2º Alterar o item 8 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde lê-se:

Leia-se:

1. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

8.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas:

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS.

Art. 4º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 12 de maio de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR

Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha – CE

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do CMDCA de Barbalha – CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: DCE43A16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06.11.01/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.04.01

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 06.11.01/2025 . Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.11.04.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a pessoa física/locador ANTÔNIO REGINALDO PEREIRA DE CASTRO . Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua João Lopes Correia, nº 16, Bairro Cirolândia, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Cícera Elisângela da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Antônio Reginaldo Pereira de Castro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contrato firmado em 06 de novembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de novembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Antônio Reginaldo Pereira de Castro.

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1AC9EBC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026/SAS

1. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

8.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas:

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026/SAS

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A

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