DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

7.1 – Obriga-se a O.S.C., em razão deste Termo de Fomento, a fazer constar logomarcas e símbolos oficiais do MUNICÍPIO nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e matérias na mídia, assim como produtos da parceria, tais como livros, relatórios, vídeos, internet e outros meios de divulgação, bem como em convites, folders e faixas produzidos em razão da execução desta parceria; observada a legislação eleitoral vigente.

7.2 – A O.S.C. compromete-se a dar publicidade às ações objeto desta parceria no seu sítio eletrônico oficial, quando houver, e em locais visíveis, nas suas redes sociais e nos estabelecimentos em que exercem suas atividades.

juntamente com as testemunhas abaixo firmadas que declaram conhecer o seu inteiro teor.

Barbalha/CE, 08 janeiro de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal de Assistência Social Portaria nº 02.01.007/2025

MARIA CILÂNIA PARENTE DE SÁ BARRETO VIEIRA Presidente da Associação Pestalozzi de Barbalha

TESTEMUNHAS :

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1 – Tendo a OSC apresentado solicitação formal e prevista a hipótese para a prorrogação, prorroga-se este Termo de Fomento para vigorar a partir do término do prazo de vigência do Termo anteriormente firmado entre as partes, estendendo-se até o final do exercício financeiro corrente, que se dá em 31/12/2026, possibilitada a sua prorrogação mediante novo procedimento.

8.2 – A vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação fundamentada da O.S.C. por meio de Termo Aditivo, devidamente justificada e formalizada, por iguais e sucessivos períodos, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em prazo razoável, antes do término da sua vigência, desde que não haja alteração de seu objeto.

CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO

9.1 – É vedada a alteração substancial do objeto deste Termo de Fomento, permitida a sua ampliação ou alteração, sem prejuízo da funcionalidade do objeto, desde que respeitados os limites legais e devidamente justificada e aprovada pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1 – É facultado aos PARCEIROS rescindirem este instrumento a qualquer tempo, delimitando as respectivas condições, sanções e responsabilidades, estipulando-se prazo mínimo de antecedência para a comunicação dessa intenção.

10.1.1 – Na ausência de prazo estipulado, a rescisão deste Termo poderá se dar a qualquer tempo, por ambas as partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, sem a ocorrência de qualquer ônus aos parceiros.

NOME:______ CPF:______

NOME:______ CPF:____

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0C530A5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL CONVOCATÓRIO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECULT

EDITAL CONVOCATÓRIO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECULT

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – SECULT

A Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha convoca os proponentes relacionados abaixo a comparecerem à sede da Secretaria para a assinatura do Termo de Colaboração, nos dias 25 e 26 de maio de 2026 , no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h . Local:

Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha Rua da Matriz, 25, Centro, Barbalha-CE Documentação obrigatória (em via impressa):

• Cópia dos documentos enviados no ato da inscrição (formulário, anexos, currículo, portfólio, declarações, se houver);

• Documentos pessoais do proponente (RG e CPF);

• Comprovante de endereço atualizado ;

10.2 – Esta parceria poderá ser rescindida quando:

a – Ocorrer o descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nela estabelecidas;

b – Quando a O.S.C. não cumprir com o disposto no item 3.1.; c – Quando a O.S.C. estiver em situação caracterizada no item 4.1. e não sanar as impropriedades apontadas;

d – Pela superveniência de normas legais ou razões de interesse público que a torne formal ou materialmente inexequível;

• Dados bancários em nome do proponente para fins de pagamento.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a ausência de documentação poderá acarretar no descredenciamento, conforme disposto no edital. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

Barbalha, 22 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Cultura – SECULT

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DESPESAS

11.1 – As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento, relativo à Manutenção de Piso de Transição de Média Complexidade, correrão por conta da Secretaria de Assistência Social do Município de Barbalha/CE, na dotação orçamentária 08.242.1001.2.141.0000, unidade orçamentária 10.01, elemento de despesa 3.3.50.41.00 – contribuições de repasse.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 – Não logrando êxito na tentativa de conciliação e solução administrativas, fica eleito o foro de Barbalha/CE para dirimir os conflitos decorrentes deste Instrumento, com renúncia de qualquer outro.

E, por estarem acordados com os termos dessa parceria, as partes firmam em 3 (três) vias de igual teor e forma o presente instrumento,

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: B45EAA44

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.25.05.01

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pelo Sr. Hoosevelt Ammison Ramalho Dias, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.05.25.01. Objeto:

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