DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D21009B3

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL AVISO DE PROSSEGUIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.23.1

O Pregoeiro Oficial torna público que em razão da desclassificação da empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 53.571.459/0001-01, junto ao lote único em virtude da extinção contratual unilateral pelo descumprimento contratual, consistente na não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido, mesmo após emissão da Ordem de Compra n° 202600317, e ausência de resposta às notificações administrativas emitidas pelo setor responsável, estará reabrindo o trâmite processual, através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br, do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.03.23.1, com designação de início para às 09h:00min do dia 27 de maio de 2026, onde retroagiremos com a convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação junto aos referidos lotes e demais atos contínuos. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou ainda através do e-mail: [email protected].

Milagres/CE, 25 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: BD05D7DD

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N°15.04.01/2026

O Município de Milagres/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 25 de Maio de 2026, o Contrato Administrativo N° 15.04.01/2026, no qual a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.571.459/0001-01, tinha por obrigação a AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS-BPRAIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, provenientes do Pregão Eletrônico nº 2026.03.23.1. A presente extinção se dá por ato unilateral da Secretaria Municipal de Segurança, Cidadã e Defesa Civil tendo em vista a solicitação do Secretário, com base no Artigo 137, Inciso V c/c o Artigo 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Milagres/CE. Francisco Jacinto Xavier Júnior, Ordenador de Despesas - Secretaria Municipal de Segurança, Cidadã e Defesa Civil.

Milagres/CE, 25 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2573E2BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

MANOEL VANDECILDO PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o (a) interessado (a) REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA A AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO-AUS, visando à regularização da atividade de AUS PARA AGRICULTURA FAMILIAR-BOVINOCULTURA A ser

desenvolvida no SÍTIO VALENTIM , localizada no município de MILHÃ – CE , S/N – ZONA RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: AAEB21C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GABINETE DO PREFEITO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SEGURANÇA PÚBLICA – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.11.01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E ARLA – 32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. EMPRESAS VENCEDORAS: J R MACEDO LTDA, CNPJ N° 30.532.799/0001-28 , COM O VALOR GLOBAL DE R$ 4.414.137,40 (seis milhões quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) e POSTO DE REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO JOSE LEITE, CNPJ N° 07.137.895/0001-50 , COM O VALOR GLOBAL DE R$ 2.013.516,00 (dois milhões e treze mil quinhentos e dezesseis reais), PARA TANTO, VENHO HOMOLOGAR O PROCESSO ACIMA CITADO E O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS.

MISSÃO VELHA/CE, 31 DE MARÇO DE 2026.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO- Secretaria De Educação,

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – Secretaria De Saúde,

PAULA DANIELLY FIGUEIREDO SILVA – Secretaria Do Trabalho E Assistência Social,

TÂNYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM – Secretaria De Administração E Planejamento,

JOANILTON MACEDO –

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento Econômico,

REGILÂNIO MENEZES MACÊDO – Gabinete Do Prefeito,

JOÃO FERNANDES SOBRINO NETO – Secretaria De Infraestruta E Desenvolvimento Urbano E

CARLOS VITOR MACEDO CRUZ – Secretaria De Segurança Pública E Cidadania.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 5EE0633C

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO