Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/05/2026 · pág. 66

DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 27E463E0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Considerando que a Comissão de Contratação com fundamento na Lei Federal 14.133/21 e tendo essa inidônea comissão, decidido por Declarar a Contratação Direta por Adesão a Ata de Registro de Preço, através do processo administrativo N.º 2025.12.12.01 , de acordo com o que determina o Art. 86, da Lei federal nº 14.133/21. Considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada e análise pela Comissão de contratação e o Competente parecer jurídica da procuradoria.

Considerando a escolha da empresa IVG BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15 , sendo que a respectiva contratação terá como valor total de R$: 843.943,30 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) , contratação terá vigência de 12 (doze) meses partir da data de sua assinatura. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 86, parágrafo 3º, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 RATIFICAMOS a Declaração de contratação direta, por adesão a ata de registro de preços, para ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ , junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA, no Estado do Ceará em favor da empresa IVG BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15, e

AUTORIZAMOS a contratação da empresa supracitada, sendo que o respectivo procedimento terá como valor global de R$: 843.943,30 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) , contratação terá vigência durante 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura,

DETERMINAMOS que o Setor de contratação lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas em lei. Encaminhamos ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis e notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato. Que der ciência aos interessados. Publique-se.

Missão Velha – Ceará, 17 de dezembro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.22.01/2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2025.12.22.01/2025. Órgão Contratante: Secretaria de Educação. Empresa Contratada: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15 representada por DEBORA ROCHA COSTA; Valor Global R$ 843.943,30 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) . Adesão a ata de registro de preços n° 08/2023 . Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ . Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho – PREFEITO - Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025.

ADITIVO.....................: 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 2025.12..22.01/2025 . CONTRATANTE..........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA...........: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA

OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ.

DO REEQUILÍBERIO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

Devido o reequilibrio financeiro, fica acrescido ao contrato que era de ( ITEM II ORE2 R$ 421.971,65), passando a ser o valor unitário de ( ITEM II OR2 R$ 425.911,33 ), no intuito que se proceda ao equilibrio financeiro do contrato inicial, em virtude de os preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da contratada em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, II alínea ―d‖ do mesmo art. da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, e nos termos da cláusula terceira do contrato, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências necessárias.

Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho – PREFEITO - DATA DA ASSINATURA.........: 11 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 523576E1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS - PE Nº 2026.03.11.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.01 - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.01. PE Nº 2026.03.11.01. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EMPRESA CONTRATADA: J R MACEDO LTDA, CNPJ: 30.532.799/0001-28; VALOR GLOBAL R$ 2.848.453,40 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1302 12 361 0541 2.041; 1302 12 365 0551 2.044; 1303 12 122 0112 2.049 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E ARLA – 32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA ASSINATURA: 01 ABRIL DE 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.02 - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.02. PE Nº 2026.03.11.01. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA CONTRATADA: J R MACEDO LTDA, CNPJ: 30.532.799/0001-28; VALOR GLOBAL R$ 206.820,00 (DUZENTOS E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). DOTAÇ ÕES ORÇAMENTÁRIA S : 0502 10 122 0112 2.004 (SECRETARIA)/ 0502 10 301 0633 2.006 (ATENÇÃO PRIMÁRIA)/ 0502 10 302 0634 2.009 (MAC) - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E ARLA – 32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – SECRETÁRIO DE SAÚDE - DATA DA ASSINATURA: 01 ABRIL DE 2026.