DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

PARTES, substituindo e tornando sem efeito quaisquer acordos anteriores porventura celebrados entre as PARTES ou seus prepostos, de modo que não existem compromissos subentendidos nesta CESSÃO que não aqueles de boa-fé e de justa negociação.

4.6. Intransferibilidade. Nenhuma das PARTES poderá ceder, delegar ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações oriundas desta CESSÃO, salvo mediante o consentimento expresso e por escrito de cada uma das demais PARTES contratantes.

4.7. Terceiros Beneficiários. Nenhuma das disposições desta CESSÃO confere a qualquer pessoa, além das PARTES contratantes, quaisquer direitos ou recursos nos termos deste instrumento. 4.8. Lei de Regência. A presente CESSÃO será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e do Município de Tabuleiro do Norte.

5. DO FORO

5.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE para dirimir as dúvidas, questionamentos ou controvérsias desta CESSÃO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que este seja.

5.2. E, por estarem assim livremente justas e acordadas, as PARTES firmam a presente CESSÃO, composta por 06 (seis) páginas.

Tabuleiro do Norte, 22 de maio de 2026.

* (a data de assinatura desse documento será a data em que a última assinatura digital ocorrer)

Município De Tabuleiro Do Norte

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal De Tabuleiro Do Norte/CE Cedente

• APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 3A573769

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATUAL – CORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.024/2026-CE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL – CORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.024/2026-CE - A Secretaria Municipal De Infraestrutura e Urbanismo do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.024/2026-CE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO; Dotação Orçamentária: 0501.15.451.0284.1.012 – Construção, Reforma e Conservação de Praças, Canteiros e Calçadas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO NA AVENIDA MONSENHOR GONÇALO EUFRÁSIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. Vigência do Contrato: 06 meses; CONTRATADA: FJ2 CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ nº 20.138.377/0001-19, sediado(a) na Rua Clovis Ximens, 687, Bairro: APT COBERTUTA, Centro, Varjota / CE - CEP: 62.265-000 designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante FILIPE DA SILVA RIBEIRO, Valor Global: no valor global de R$ 3.164.186,65 (três milhões cento e sessenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) , Ubajara/CE, 27 de Maio de 2026.

FILIPE DA SILVA RIBEIRO,

Associação Dos Educadores Populares Do Ceará CÍCERO CLAUDIANO SOBRAL DO NASCIMENTO Diretor Presidente Cessionária

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F9436651

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.036/2026-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.036/2026-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 12.06.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.036/2026-PE , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RONDA ESCOLAR E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL E ARREDORES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SEC. DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE, 27 de Maio de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes De Oliveira – Pregoeiro.

CIRCULAR: 28/05/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ - O POVO

Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

CIRCULAR: 28/05/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 88741830

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - 01.024/2026-CE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - 01.024/2026-CE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO NA AVENIDA MONSENHOR GONÇALO EUFRÁSIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DO PROPONENTE: FJ2 CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ nº 20.138.377/0001-19, sediado(a) na Rua Clovis Ximens, 687, Bairro: APT COBERTUTA, Centro, Varjota / CE - CEP: 62.265-000, doravante designada CONTRATADA, no valor global de R$ 3.164.186,65 (três milhões cento e sessenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) , Ubajara/CE, 27 de Maio de 2026.

FILIPE DA SILVA RIBEIRO,

Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

CIRCULAR: 28/05/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82