DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Não havendo agentes culturais classificados em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

DO REMANEJAMENTO DE VAGAS E RECURSOS

Conforme disposto no item 8 do edital, caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente previstos poderão ser remanejados para outra categoria.

Os recursos não utilizados serão destinados aos projetos com maior pontuação pertencentes à categoria com maior número de suplentes classificados.

Persistindo saldo remanescente após todas as convocações previstas neste edital, os recursos poderão ser utilizados em outro edital vinculado à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 03 dias teis após a publicação do resultado final de seleção, por meio presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizado na Rua Justino Alves Feitosa, s/n, centro, das 08h às 12h os seguintes documentos:

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Pessoa Física

O agente cultural deverá apresentar:

I – Documento oficial com foto contendo RG e CPF;

II – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

III – Certidão Negativa de Débitos Estaduais – Governo do Estado do Ceará;

IV – Certidão Negativa de Débitos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal de Barro;

V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

VI – Comprovante de residência atualizado ou declaração assinada pelo agente cultural.

Grupo ou Coletivo sem CNPJ

O representante do grupo deverá apresentar:

I – Documento oficial com foto contendo RG e CPF;

II – Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;

III – Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

IV – Certidão Negativa de Débitos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal de Barro;

V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

VI – Comprovante de residência atualizado ou declaração assinada pelo representante do grupo.

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

As certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas, desde que não contenham restrição expressa quanto à celebração de instrumentos jurídicos com a Administração Pública.

O agente cultural que possuir pendências junto ao Município de Barro ou à União ficará impossibilitado de receber os recursos previstos neste edital até a regularização da situação.

Na hipótese de inabilitação de agentes culturais contemplados, serão convocados os suplentes, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do resultado final.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRO – CE, 26 DE MAIO DE 2026.

SEVERINO NETO DE SOUSA Secretário Municipal da Cultura

Publicado por: Alef Kawan Lima Oliveira Código Identificador: 68551196

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB -

PREFEITURA DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PÓS RECURSO FINAL FINAL – AUDIOVISUAL

RANKING AGENTE CULTURAL NOME DO PROJETO Nº DA PROPOSTA NOTA MAPA CULTURALOFICIAL NO MODALIDADE (COTA/AMPLA CONCORRÊNCIA) SITUAÇÃO PARA O RESULTADO

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