DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.05.28.2. A Prefeitura Municipal de Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, para prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas : 01 de junho de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 16 de junho de 2026 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 16 de junho de 2026 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613. Assaré/CE, 28 de maio de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D2D29450

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.04.1

EXTRATO DE CONTRATO

CONSIDERANDO : Que o servidor LUCIANO RODRIGUES MOREIRA , apresentou requerimento administrativo, datado de 27 de maio de 2026, SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE , assim, se desligando da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 27 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a pedido, a partir do dia 27 de maio de 2026 o servidor LUCIANO RODRIGUES MOREIRA , portador do CPF: 646..-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista categoria D, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 28 de maio de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DISPENSADE LICITAÇÃO Nº2026.05.04.1

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.05.22-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.05.04.1 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PROCEDAM - PROCESSAMENTO DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº.13.028.012/0001-76. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, REVISÃO DOS PARCELAMENTOS FIRMADOS COM OS DEVIDOS ORGAOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE. Valor Total do Contrato : R$36.000,00(trinta e seis mil reais). Vigência do Contrato :12 (doze) meses. Signatários :Noemita Rodrigues da Silva e Leylane Vieira Correa da Silveira.

Data do Contrato:22 de Maio de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 170F0E7C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO EXONERA A PEDIDO SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

Portaria de Nº 245/2026.

Exonera a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 28 de maio de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 245/2026 , que exonera a pedido, a partir do dia 27 de maio de 2026, o servidor LUCIANO RODRIGUES MOREIRA do cargo de provimento efetivo de motorista categoria D, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 28 de maio de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 7CA8D722

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO . CONTRATO: Nº. 2026.02.06.13, 1° (PRIMEIRO) ADITIVO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.002/2026-DL-DL . CONTRATADO : FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 21.749.263/0001-78. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, INCLUINDO A GERAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DE PONTUAÇÃO E ALERTAS DE CONFORMIDADE, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO INTEGRAL AOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DO SELO DIAMANTE (ATRICON). OBJETO DO ADITIVO: SUPRESSÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO

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