Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/05/2026 · pág. 127

DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Escolares, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de abril de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4EAE6E9A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 011.24.04.2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) FRANCISCA LEDVANIA MONTEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo de Diretor de Escola I , 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 189,82 (Cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Aracati/Ce no(s) dia(s) 25 e 26/04/2026 com a finalidade de acompanhar equipes na fase Regional dos Jogos Escolares, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de abril de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 71C2106A

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIAS N. 005.17.04.2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) MARIA DE FATIMA DO NORTE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Educação Básica I/Chefe Divisão Execução Orçamentária, 04 (quatro) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos) perfazendo um total de R$ 379,64 (Trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 18,19,20 e 21/04/2026, com a finalidade de participar do XXIII CONGRESSO DO COSEMS-CE, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 17 de abril de 2026.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIAS N. 012.24.04.2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) JOSÉ RAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Chefe Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos, 01(uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos) perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 24/04/2026, com a finalidade de participar de ENCONTRO DIA DA OUVIDORIA, realizado no Instituto Plácido Castelo-IPC, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de abril de 2026.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA

Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 9E3CADFD

SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO N.º 099/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E O (A) SR.(A) NAIARA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Saúde, CNPJ n° 11.910.265/0001-43, com sede na Rua Mestre Felipe, 1132, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, RG n° XXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.359.003-XX e o(a) Sr.(a) NAIARA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, RG n° XXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.605.413-XX, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de ENFERMEIRO DA FAMÍLIA, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no (a) Sede da Secretaria de Saúde e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 04 de maio de 2026 a 28 de outubro de 2026 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA

Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A6151C5A

§ 1o. – Este Contrato poderá ser renovado uma única vez, por igual período, se houver caracterização de interesse público e/ou a conveniência administrativa, renovação feita mediante aditivo.