DOEAM 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 04 de maio de 2026

PORTARIA Nº 346/2026 - SEFES/SES-AM DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO ABRIL/2026

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede na Av. André Araújo, nº 701, Aleixo, Manaus/AM, gestor do serviço público de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará aberto, no prazo de 8 (oito) dias corridos, o envio dos pedidos de credenciamento, contados da data de publicação do Aviso no Portal e-Compras do Estado do Amazonas e no PNPC, encerrando-se às 23h59 do 8° dia (horário de Manaus), Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em realizar serviços de DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO E CITOPATOLOGIA para procedimentos de média e alta complexidade, conforme condições, especificações e requisitos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; O edital, bem como seus anexos, está disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov.br).

Manaus, 04 de maio de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO AMAZONAS Nº 002/2025 ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , e o HOSPITAL DE BORBA VÓ MUNDOCA ; OBJETO : Prorrogar a vigência do Termo de Cessão nº 002/2025 por mais 48 (quarenta e oito) meses a contar de 03 de abril de 2026 a 02 de abril de 2030. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.005214 / 2026 - 37 - SES - AM .

Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretário Executivo

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2026, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/ SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.017307/2026-04. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 343.792.526 , 76 (Trezentos e quarenta e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES , Manaus, 04 de maio de 2026.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO