DOEAM 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 04 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.693 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

141/2026-PAPGM e Despacho da Procuradora Geral do Município em Exercício, conforme Documento Digital Administrativo nº 2026.20000. 20011.9.005871 - SIGED

7:DATA DE ASSINATURA: 17.04.2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2121 a 2123, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20053.0.000471, no procedimento referente à Concorrência nº 021/2025-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 021/2025-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu Relatório Final de 08.04.2026 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 021 / 2025 - CML / PM , Id Contratação PNCP nº 04312666000136-1-000020/2025, oriunda do Contrato de Repasse nº 950305/2023-MIDR/CAIXA, para Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação e Manutenção das Estradas Vicinais Situadas no KM 41 da BR-174, na Comunidade Canaã, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ nº 26.391.002.0001 / 42 , pelo valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

III - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

IV - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 29 de abril de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 154 / 25 - 01 , que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizado na Av. Buriti, nº 190, Distrito Industrial, nas coordenadas geográficas: 03°06’20,977”S e 59°57’2,857”W, Manaus-AM, para perfuração de poço com validade de 15 dias. .

RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 066 / 2026 , que autoriza o Lançamento de Efluentes Doméstico, localizado na Avenida Cosme Ferreira, nº 12110, Colônia Antônio Aleixo, nas coordenadas geográficas: 3º6’14,197”S e 59º54’30,137”W, Manaus-AM, com validade de 05 ANOS.

A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024:

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Adequação de Vias Urbanas no Município de Careiro/AM, conforme Contrato de Repasse nº 980559/2025/MCIDADES/CAIXA. Data e Horário: 15/05/2026, às 09h:10min (Horário de Brasília).

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br.

Careiro/AM, 30 de abril de 2026.

Agente de Contratação

1.ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 008/2024 - SEMINF.

2.CONTRATANTES: Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF ( CONTRATANTE) e a empresa SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 04.376.888/0001-12 (CONTRATADA).

3.OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução ao Contrato da Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Construção do Anexo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, oriundo da Concorrência nº 013/2023-CML/PM e Termo de Contrato de Repasse nº 905642/2020-MD/DPCN.

4.PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato em mais 136 (cento e trinta e seis) dias.

5.PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução da obra em mais 74 (setenta e quatro) dias, de acordo com a Ordem de Serviços. 6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, e Parecer nº 105/2026-ATJ/SEMINF, nº 144/2026-PAPGM, Despacho nº

A Prefeitura do Município de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação: Pregão Eletrônico nº 26/2026 ccc,Processo Administrativo: 00342/2026 SMDRE ;Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de Tratores e Implementos agrícolas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento rural e econômico do Município de Coari - AM (referente ao convênio n° 979024/2025).- Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 04/05/2026 às 08h00min;- Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação:15/05/2026 às 09h30min;Abertura da Sessão: 15/05/2026 às 09h30min;-Data do Pregão/ Disputa de Preços: 15/05/2026 às 09h30min; Será sempre considerado o horário de Brasília-DF- Local: www.licitacoari.com.br;O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.licitacoari.com.br e

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