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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/05/2026 · pág. 13

DOEAM 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2026~~ ~~9~~

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE
- Reserva Té
 RVA
cnica
 DE CONTI
5
 NGÊNCIA
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.224.439,61
0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.600.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 6.000.000,00
T OTAL 66.830.955,59
TO TAL POR SECRE TARIA 66.830.955,59
Protocolo 270657
DECRETO Nº 54.065, DE 07 DE MAIO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.876.846 , 51 (QUINZE MILHÕES , OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL , OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.065, DE 07 DE MAIO DE 2026

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

~~PT~~
~~REGIÃO ~~TIPO
~~AÇÃO~~
FONTE DE
~~RECURSOS~~		 NATUREZA
~~DA~~
DESPESA		 PESSOAL E
~~ENCARGOS~~		 JUROS E
~~ENCARGOS DA~~
DÍVIDA		 OUTRAS
~~DESPESAS~~
CORRENTES
INVERSÕES
~~FINANCEIRAS~~
~~INVESTIMENTOS~~		 AMORTIZAÇÃO
~~DA DÍVIDA~~
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTA RES
23 122 3310 2773 - Desenvolv imento de A ções Decorr entes de Emenda s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3390 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 1.500.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC
20 122 3310
 AÇÃO DE EME
2773 - Desenvolv

 NDAS PAR
imento de A
 LAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0001 A
1.501.160		 3350 722.616,00
0011 A
1.501.160		 3350 500.000,00
0001 A
1.501.160		 3390 134.439,61
0001 A
1.501.160		 3390 1.000.000,00
TOTAL 2.357.055,61
TO TAL POR SECR ETARIA 2.357.055,61
20000 SECR
20101 SECR
PT
**REGIÃO **		 ETARIA DE ES
ETARIA DE ES
TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA
DA
DESPESA		 CULTURA E ECONOMIA
CULTURA E ECONOMIA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 CRIATIVA
CRIATIVA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC AÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTARES
13 122 3310 2773 - Desenvolv imento de A ções Decorrentes de Emenda s Parlamentares
0001 A
1.501.160		 3350 150.000,00
0001 A
1.501.160		 3350 500.000,00
0001 A
1.501.160		 3350 500.000,00
0001 A
1.501.160		 3350 500.000,00
0001 A
1.501.160		 3350 1.500.000,00
0007 A
1.501.160		 3350 100.000,00
0011 A
1.501.160		 3350 50.000,00
0011 A
1.501.160		 3350 100.000,00
TOTAL 3.400.000,00
TO TAL POR SECR ETARIA 3.400.000,00

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PAR LAMENTARES
14 122 3310 2773 - Desenvolvi mento de A ções Decorrentes de Emenda s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3390 3.500.000,00
0011
A
1.501.160		 4450 100.000,00
TOTAL 3.500.000,00
100.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 3.600.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR
14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A
0001
A
1.501.160
3390		 LAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVE		 STIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
06 122 3310 2773 - Desenvolvi		 NDAS PAR
mento de A		 LAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 4490 60.000,00
TOTAL 60.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 600000

60.000,00

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~