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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/05/2026 · pág. 15

DOEAM 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2026~~ ~~11~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE

FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Téc nica de Bancada
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 148.170,00
0001 A 1.500.121 9999 175.912,27
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 436.626,77
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 851.830,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.936.000,00
0001 A 1.500.121 9999 7.736.626,77
T OTAL 17.185.165,81
TO TAL POR SECRE TARIA 17.185.165,81
Protocolo 270659 DECRETO Nº 54.067, DE 07 DE MAIO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$26.799.940 , 06 (VINTE E SEIS MILHÕES , SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL , NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.067, DE 07 DE MAIO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
REGIÃO
FISCAL
3310 APLIC		 TIPO
AÇÃO
AÇÃ		 FONTE DE
RECURSOS
O DE EME		 NATUREZA
DA
DESPESA
NDAS PA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
RLAMENTARES		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
23 122 3310
 2793 -
 Desenvolvi
 mento de A
 ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0001 A 1.501.160 3390 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 3390 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 3390 2.000.000,00
TO TAL 4.500.000,00
TO TAL P OR SECRE TARIA 4.500.000,00

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC
20 122 3310
 AÇÃO DE EME
2793 - Desenvolvi

 NDAS PA
mento de A
 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emend		 as Parlamentares de Bancada
0001 A
1.501.160		 3350 1.500.000,00
0001 A
1.501.160		 3350 1.736.626,77
0001 A
1.501.160		 3350 2.000.000,00
TOTAL 5.236.626,77
TO TAL POR SECRE TARIA 5.236.626,77

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2793 - Desenvolvim ento de Ações Decorre ntes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001 A 1.501.160 3350 375.000,00
0001 A 1.501.160 3350 500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 1.000.000,00
0005 A 1.501.160 3340 400.000,00
0005 A 1.501.160 3340 500.000,00
0005 A 1.501.160 3340 600.000,00
0005 A 1.501.160 3340 1.301.686,52
0007 A 1.501.160 3340 500.000,00
0007 A 1.501.160 3340 500.000,00
0011 A 1.501.160 3350 100.000,00
0011 A 1.501.160 3350 100.000,00
0011 A 1.501.160 3350 340.000,00
0011 A 1.501.160 3350 600.000,00
0011 A 1.501.160 3350 1.030.000,00
T OTAL 8.846.686,52
TO TAL POR SECRE TARIA

8.846.686,52

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 3350 200.000,00 TOTAL 200.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

200.000,00

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA
06 122 3310 2793 - Desenvolvimento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160
3390		 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO