DOEAM 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
6 Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2026
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0056 CONTROLE EXTERN | O DO TRI | BUNAL DE CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2126 - Pessoal e E | ncargos So | ciais | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 300.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 100.000,00 | ||
| SEGURIDADE | ||||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE IN | ATIVOS E | PENSIONISTAS DO EST | ADO | |
| 01 272 0002 0001 - Encargos c |
om Pessoal |
Inativo e Pensionistas | ||
| 0001 E 1.500.100 |
3390 | 100.000,00 | ||
| TOTAL | 300.000,00 | 200.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 500.000,00 |
11000 CASA CIVIL
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3235 AMAZONAS SOCIAL 14 422 3235 2009 - Apoio Fina 0001 A 1.761.118 |
nceiro a Ini 3350 |
ciativas de G | eração de Empr | ego, Renda e 7.105.904,91 |
Exercício da Cidadania |
|
| TOTAL | 7.105.904,91 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 7.105.904,91 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECI 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
AIS: CUM mento de S |
PRIMENTO entenças Jud |
DE SENTEN iciais, Transit |
ÇAS JUDICIAIS adas em Julgado, Devidas pelo Estado, |
Autarquias e |
| 0001 E 1.500.100 |
3390 | 45.397,63 | |||
| 0001 E 1.500.100 |
3390 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 145.397,63 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 145.397,63 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano 0001 P 1.700.280 4490 745.545,22 0001 P 1.700.280 4490 1.808.772,39 TOTAL 2.554.317,61 TOTAL POR SECRETARIA 2.554.317,61
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR 12 363 3249 2257 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio 0001 A 1.500.100 3390 24.029,66 TOTAL 24.029,66 TOTAL POR SECRETARIA 24.029,66
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 16 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
15.037,48 | ||||
| TOTAL | 15.037,48 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 15.037,48 | ||||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 10.344.687,29 | ||||
| Protoco | lo 271273 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.260.000 , 00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.100, DE 12 DE MAIO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMI | NISTRATIV | O | |||
| 23 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
1.260.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.260.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.260.000,00 | ||||
| <#E.G.B#271276#6#274791> | ~~Protoco~~ | ~~lo 271276~~ |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ofício n.º 274/2026-GP-TCE/AM e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.005745/2026-43, resolve
NOMEAR , nos termos do artigo 112 da Lei n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1996, modificado pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 138, de 20 de março de 2014, o Dr. JOÃO BARROSO DE SOUZA , Procurador de Contas, para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no biênio 2026/2028.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
Protocolo 271278
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO