DOEAM 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2026 9

II - NOMEAR , a contar de 1.º de maio de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da CASA MILITAR, constantes do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 189/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, no item II, na parte em que nomeou ESTELA MARIA DOS SANTOS BEZERRA , do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, constante do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALESSANDRO MICHEL DE ALMEIDA BULCÃO JUNIOR , para exercer, na SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 22/2026 - GS/SERFI, subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000043/2026-71, resolve EXONERAR , a contar de 06 de maio de 2026, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRE ALVES DE SOUZA , do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.147, de 29 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição do dia 30 do mesmo mês e ano, página 2, que aprovou a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 2470/2025 DETRAN/AM/ AJUR, opina favoravelmente pela recondução dos Membros do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 3297/2025/GAB/ DP/DETRAN/AM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011210.024161/2025-20, resolve

I - DESIGNAR , nos termos do artigo 7.º, inciso I, alínea “ a ”, da Lei Delegada n.º 97, de 18 de maio de 2007, combinado com os artigos 3.º e 4.º do Anexo Único do Decreto n.º 34.398, de 15 de janeiro de 2014, o Senhor WIRLLEY MENEZES DE PAULA , para exercer a função de Membro Titular do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, na qualidade de representante da Polícia Rodoviária Federal do Amazonas - PRF/AM, no período de 1.° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, correspondente ao biênio 2026/2027.

II - RECONDUZIR , nos termos do artigo 7.º, inciso I, alínea “ a ”, da Lei Delegada n.º 97, de 18 de maio de 2007, combinado com os artigos 3.º e 4.º do Anexo Único do Decreto n.º 34.398, de 15 de janeiro de 2014, o Presidente e os Membros Titulares do CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - CETRAN/AM, para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 1.º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, referente ao biênio 2026/2027, na forma a seguir:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO