DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026

Antonio Lima/Secom

Governo do Estado fortalece políticas públicas que garantem comunicação, educação e acesso a direitos para pessoas surdas

m apoio ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado Eem 24 de abril, instituído pela Lei nº 13.055/2014, que celebra o reconhecimento oficial da Libras no país, garantido pela Lei nº 10.436/2002, o Governo do Amazonas reforça as políticas públicas de inclusão social, de garantia de direitos e de valorização da cultura surda, com ações integradas nas áreas de educação, cultura, cidadania e qualificação profissional.

Entre as ações do Governo do Amazonas estão o ensino de Libras como primeira língua para estudantes surdos na rede estadual, serviço de intérprete de Libras para acesso a atendimentos públicos e privados, em grandes eventos públicos, e qualificação profissional em Libras

Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar desenvolve iniciativas para a educação bilíngue, com a Libras como primeira língua para estudantes surdos. Um dos destaques é a Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, na zona sul de Manaus, que atua na educação especializada para alunos surdos e surdocegos, há 44 anos.

acesso a um ambiente adaptado à sua realidade linguística. A vivência da inclusão também é refletida na história do professor Cleiton Santana, que já foi aluno da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos e hoje integra o corpo docente.

Com atendimento específico para esse público, a unidade oferece ensino bilíngue, inserindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rotina escolar e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Como forma

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos

da Pessoa com Deficiência (SEPcD), disponibiliza gratuitamente o serviço de intérprete de Libras, garantindo que pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva tenham acesso a atendimentos em diferentes áreas, como saúde, justiça, educação e serviços públicos e privados. Além do serviço de intérprete, a SEPcD também coordena os Espaços Acessíveis em grandes eventos públicos, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

taca a transformação vivida pela comunidade escolar com a implementação da Libras e a regulamentação do ensino bilíngue.

de ampliar a inclusão para além da sala de aula, a escola também disponibiliza cursos gratuitos de Libras para os familiares dos estudantes.

“Veio a Libras e todo mundo teve que aprender. Ninguém sabia, ninguém conhecia. Fomos fazer curso, todas as pessoas da escola, começamos a trabalhar na Libras e depois no Bilinguismo, que já foi de outra forma, trabalhar a língua materna, a língua de sinais como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua. Com a Lei 14.191/21 veio formalizar e regulamentar o bilinguismo. Os professores precisam ter proficiência na língua para trabalhar”, explicou a diretora.

Na capital, a escola Augusto Carneiro é uma das quatro unidades da rede estadual que atuam exclusivamente na modalidade de Educação Especial. Ainda assim, todas as escolas da rede estão aptas a receber alunos com deficiência. Em 2026, mais de dez mil estudantes com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública estadual, refletindo o avanço das políticas de inclusão educacional no Amazonas.

Na área de qualificação profissional, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) oferece cursos gratuitos de Libras nos níveis básico, intermediário e avançado, ampliando o acesso ao aprendizado da língua e contribuindo para a formação de uma sociedade mais inclusiva.

Ao longo das décadas, a unidade acompanhou a evolução das metodologias de ensino para pessoas surdas, saindo da oralização, passando pela comunicação total, até consolidar o modelo bilíngue adotado atualmente.

Entre os estudantes beneficiados pelas políticas educacionais inclusivas está Rafaella Nascimento dos Santos, de 15 anos, que atualmente cursa o ensino médio na unidade. Na sua trajetória enfrentou dificuldades antes de ter

A diretora da escola, Haydeê Carneiro, des-

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