DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 271601

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 213/2026 - GDP/ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.06.011209.000715/2026-20, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 30 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, no item II, na parte em que nomeou THIAGO RODRIGUES GOMES e ALEX DE BRITO BRAGA , para exercerem os cargos de provimento em comissão de Coordenador, AD-2, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020

II - NOMEAR , a contar de 1.º de maio de 2026, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 862/2026-ACC/CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.003509/2026-92, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 17 de março de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora SAVANA MAIA GALLO , ocupante do cargo de Professor Doutor Associado A, 40HS.111.20, 1.a Classe, Referência B, Matrícula n.o 187.136-6B, do Quadro do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de liberação dos servidores ARETUZA SERRÃO LIMA, KAROLINA BARBOSA DA SILVA, LIANE MARIA LIMA DE CASTRO, MATTHAEUS ANDERSON LIMA DE JESUS, WILLIAN SANTOS DE COSTA, YARA DE SOUZA BASÍLIO, CRISTIANE DUQUE DE SOUZA PANTOJA, JUCINEI DE SOUZA PEREIRA, KAMILA QUEIRÓZ GUIMARÃES, MARIA JUCILÉIA DA SILVA LIMA , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para cursarem Mestrado em Educação em Ciências na Amazônia;

CONSIDERANDO que o Termo de Convênio n.º 022/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e a Universidade do Estado do Amazonas, prevê, em sua Cláusula Terceira que o afastamento de Professores e Pedagogos, aprovados no processo seletivo terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, para as atividades acadêmicas e mestrado;

CONSIDERANDO os Termos de Compromissos assinados pelos servidores às fls. 135 a 156;

CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar atestando que os afastamentos não implicam em substituição, nem acarretam ônus para a SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contida no Parecer n.º 2.050/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.011304.013043/2025-01, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursarem Mestrado em Educação, na Universidade do Estado do Amazonas, pelo período de 12 de março de 2025 a 12 de março de 2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo:

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO