DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026

atender o anexo do Colégio Militar da Polícia Militar-CMPM I, sem o devido procedimento, tendo como interessada MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ n ° 03.264.927 / 0001 - 27 , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.052488 / 2025 - 50 - SEDUC / SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 51.108 , 95 (cinquenta e um mil e

cento e oito reais e noventa e cinco centavos) , em favor da MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ n ° 03.264.927 / 0001 - 27 , com fulcro nos artigos

nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 02/2024-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 13 de maio de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EUDIS NATANAEL SAMPAIO DE LIMA , PROFESSOR, município de Autazes/AM, referente as matrículas e períodos relacionados abaixo: . matricula nº 054.818: 01/06/1996 a 31/12/1996;

. matrícula nº 007.328-8B: 01/03/1998 a 31/12/1998;

. matrícula nº 007.328-8E: 01/02/1999 a 28/02/1999;

. matrícula nº 007.328-8G: 01/03/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 13 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.018080/2026-30-SEDUC/SIGED

ANTONIO ELITO GOMES DE SÁ , PROFESSOR , conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula nº 007.071-8A: 01/01/1998 a 31/12/1998;

. matrícula nº 007.071-8B: 01/01/1998 a 31/12/1998;

. matrícula nº 007.292-3A: 01/01/1998 a 31/01/1998;

. matrícula nº 007.292-3B: 04/02/1999 a 31/12/1999; 10/02/2000 a 31/01/2001; . matrícula nº 007.292-3C: 04/02/1999 a 31/12/1999; 10/02/2000 a 31/01/2001.

Manaus, 13 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Adriana Nascimento dos Santos Vitor - cargo: PROFESSOR; matrícula: 166093-4A; período: 29.11.2025 a 28.12.2025.

Adriana Nascimento dos Santos Vitor - cargo: PROFESSOR; matrícula: 166093-4B; período: 29.11.2025 a 28.12.2025. Amanda Alfaia Costa - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259546-0A; período: 30.10.2025 a 08.11.2025. Ana Amelia de Sousa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222870-0A; período: 07.09.2025 a 21.10.2025. Ana Amelia de Sousa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222870-0A; período: 22.10.2025 a 20.12.2025.

Ana Maria Lima Dias - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 119690-1B; período: 27.11.2025 a 10.12.2025. Andreison de Souza Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 217462-6B; período: 29.11.2025 a 28.12.2025. Andreison de Souza Silva - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 217462-6A; período: 29.11.2025 a 28.12.2025. Arianny Souza Macedo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 210482-2B; período: 18.05.2025 a 05.08.2025.

Astrid Socorro Chagas e Silva - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-I; matrícula: 019974-5B; período: 13.11.2025 a 10.02.2026. Breno Miranda Moreira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233346-5A; período: 03.11.2025 a 26.12.2025.

Breno Miranda Moreira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233346-5B; período: 03.11.2025 a 26.12.2025. Bruna Paula Mota Gimenez - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218420-6A; período: 06.10.2025 a 03.01.2026.

Cheyla Uayte Brito Cunha - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 182570-4A; período: 16.10.2025 a 17.10.2025. Cheyla Uayte Brito Cunha - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 182570-4A; período: 29.10.2025 a 26.01.2026. Claudia Amoedo da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 181112-6A; período: 27.11.2025 a 25.01.2026.

Deborah Janny Marinho de Castro Gimaque - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 233820-3A; período: 17.09.2025 a 23.09.2025.

Edivania Frutuoso da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 229952-6B; período: 27.10.2025 a 10.12.2025.

Ednelson Mota Batista - cargo: PROFESSOR; matrícula: 147765-0B; período: 15.12.2025 a 29.12.2025. Ednelson Mota Batista - cargo: PROFESSOR; matrícula: 147765-0C; período: 15.12.2025 a 29.12.2025.

Erivam Goncalves dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 103567-3B; período: 26.11.2025 a 25.03.2026.

Genivaldo de Oliveira Santiago - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 131686-9I; período: 17.11.2025 a 16.12.2025. Heliandro Vina de Andrade - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-III; matrícula: 113965-7B; período: 19.08.2025 a 16.12.2025.

Hellenne Grimm Barros da Fonseca - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 190522-8A; período: 06.10.2025 a 03.01.2026.

Isaac de Moraes do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 233639-1A; período: 21.07.2025 a 18.09.2025.

Ivana Maria Brito dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233888-2A; período: 21.10.2025 a 19.12.2025.

Joao Paulo Soares da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 202979-0B; período: 16.11.2025 a 13.02.2026.

Joao Paulo Soares da Costa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 202979-0D; período: 16.11.2025 a 13.02.2026.

Joao Victor Ferreira - cargo: VIGIA; matrícula: 140691-4B; período: 08.01.2026 a 07.05.2026.

Jocasta Souza da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 208274-8C; período: 22.10.2025 a 19.01.2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO