DOEAM 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 20 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.705 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE N.º 002/2023 - CASA CIVIL

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ., por seu representante legal, o Sr. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2023 - CASA CIVIL, referente a prestação de serviços de informática, compreendendo enlaces de transmissão de dados de 20 Mbps por meio de fibra óptica ou rádio (internet), bem como serviços de gerenciamento e manutenção de sistema de backup (storage), por 12 (doze) meses, no período de 29/06/2026 a 29/06/2027, bem como conceder reajuste de 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre o valor global do contrato, com base na variação do Índice de Custos da Tecnologia da Informação - ICTI, nos termos do Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 536.527,56 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). O valor mensal estimado corresponde a R$ 44.710,63 (quarenta e quatro mil setecentos e dez reais e sessenta e três centavos), conforme Projeto Básico.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2026NE0000411, datada de 15/05/2026, no valor de R$ 2.980,70 (dois mil novecentos e oitenta reais e setenta centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 272149

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JANAINNA LUANNA SILVA DE SOUZA GÓES , Assessor Técnico (Manaus-AM/Humaitá-AM/ Manicoré-AM/Manaus-AM - 15 e 16 de maio de 2026) - A servidora irá se deslocar aos municípios de Humaitá-AM e Manicoré-AM, para acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador Roberto Cidade, organizar e realizar a entrega de fomento às Organizações da Sociedade Civil (OSC), Associação Valor Amazônico (AVA), Associação da Agricultura Familiar Comunidade Uxi Igarapé Beem (ASSAF) e Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Capanaenses (AANACC).

Referência Processo nº 01.01.011101.006055/2026-01-SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANDREZA CAETANO DE ANDRADE , Assessor Técnico (Manaus-AM/Humaitá-AM/Manicoré-AM/ Manaus-AM - 15 e 16 de maio de 2026) - Nome, cargo, destino, período

e objetivo: JANAINNA LUANNA SILVA DE SOUZA GÓES, Assessor Técnico (Manaus-AM/Humaitá-AM/Manicoré-AM/Manaus-AM - 15 e 16 de maio de 2026) - A servidora irá se deslocar aos municípios de Humaitá e Manicoré/AM, para acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador Roberto Cidade, organizar e realizar entrega de fomento às Organizações da Sociedade Civil (OSC): Associação Valor Amazônico (AVA), Associação da Agricultura Familiar Comunidade Uxi Igarapé Beem (ASSAF) e Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Capanaenses (AANACC).

Referência Processo nº 01.01.011101.006054/2026-67-SIGED.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretário Executivo de Administração da CASA CIVIL

Protocolo 272163

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino e período: ADRIANA CUNHA PIMENTEL , Secretária Executiva - (Manaus-AM/Humaitá-AM/Manicoré-AM/Manaus-AM - 15 e 16 de maio de 2026). Órgão de origem: Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS.

Objetivo: Nome, cargo, destino, período e objetivo: A servidora irá se deslocar aos municípios de Humaitá-AM e Manicoré-AM, para acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador Roberto Cidade, e realizar a entrega de fomento às Organizações da Sociedade Civil (OSC), Associação Valor Amazônico (AVA), Associação da Agricultura Familiar Comunidade Uxi Igarapé Beem (ASSAF) e Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Capanaenses (AANACC). Referência Processo nº 01.01.011101.006013/2026-70-SIGED.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretário Executivo de Administração da CASA CIVIL

Protocolo 272166

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO