Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/05/2026 · pág. 22

DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

18 Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$37.856.799 , 45 (TRINTA E SETE MILHÕES , OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL , SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.172, DE 19 DE MAIO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2643 - Ampliaçã -PRODAM	IO ADMIN o, Moderni	ISTRATIVO zação e Manu	tenção da Infr	aestrutura Tecnológica da Informação e	Comunicação
0001 A 1.500.121	3390			9.000,00
TOTAL				9.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA				90000

TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS		9.000,00
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 24 122 3229 1570 - Reforma e Ampliação do Anexo da Sede da Impren	sa Oficial do Estado
0011 P 1.501.201 4490	13.779,04
TOTAL	13.779,04
TOTAL POR SECRETARIA		13.779,04
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Gra	duação
0001 A 1.501.201 3390	452.225,37
TOTAL	452.225,37
TOTAL POR SECRETARIA		452.225,37

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS	AO ESTA	DO
04 126 3229 1062 - Moderniza	ção e Opera	cionalização	das Soluções T	ecnológicas de Informação e Comunicação
0001 P 1.500.121	3390			1.138,75
TOTAL				1.138,75
TOTAL POR SECR	ETARIA				1.138,75

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL 3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS

04 334 3302 2272 - Fortalecimento do Artesanato Amazonense 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00
TOTAL 20.000,00
20.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 872.289,98
3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011 A 1.500.100 3390 11.487,66
3305 SAÚDE EM REDE 10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001 A 1.500.100 3390 1.000.000,00 0001 A 1500100 3390 600000000
.. .., 0001 A 1.500.121 3390 1.640.090,00
0001 A 1.500.121 3390 8.896.705,84
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs
0011 A 1.500.121 3390 390.886,46 ~~0011~~ ~~A~~ ~~1.500.121~~ ~~3390~~ ~~494.367,14~~
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0007 A 1.500.121 3390 585.360,00 0011 A 1.500.121 3390 2.911.589,02
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011 A 1.500.100 3390 17.000,00 0011 A 1.500.100 3390 239.500,00
10 302 3305 2251 - Contratação de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011 A 1.500.121 3390 3.706.744,16
10 244 3305 2282 - Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011 A 1500121 3390 13000000
.. ., 0011 A 1.500.121 3390 1.201.078,90
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais e Outras Empresas de Gerenciamento
0003 A 1.500.121 3390 700.000,00
0006 A 1.500.121 3390 706.000,00
0008 A 1.500.121 3390 702.000,00
10 302 3305 2612 - Oeracionalizaão das Aões em Telessaúde
pç ç 0001 A 1.500.121 3390 4.334.775,40
10 302 3305 2688 - Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011 A 1.600.231 3390 1.028.614,43
10 302 3305 2825 - Judicialização da Saúde na Gestão Estadual
0001 A 1.500.100 3390 706.407,09
10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas 0011 A 1.500.100 3390 190.785,05
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011 A 1.500.121 3390 333.140,14
TOTAL 36.798.821,27
36.798.821,27 TOTAL POR SECRETARIA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO