DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026

de serviço de Sistema de Protocolo em plataforma Web (SPROWeb), para atender as necessidades de registro eletrônico, acesso a localização e disponibilização do histórico de trâmites de documentos e processos expedidos ou recebidos por esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O presente 1º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/2026 a 07/05/2027, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Estado do Amazonas - DOE/AM. Valor: Valor global do presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025, considerando o reajuste no percentual de 4,26%, passará a ser R$ 17.195,64 (dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e o valor mensal de R$ 1.432,97 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904002; Fonte de Recursos: 1.704.1470.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº 2026NE0000115 , no valor de R$ 2.865,94 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), emitida em 27/04/2026. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 26 de maio de 2026.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Aprova o Plano de Ações e Serviços do SINE, referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, cadastrado na plataforma Transferegov sob o nº 00220820240004-021543, do Estado do Amazonas, proposto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECTI.

O Presidente do Conselho Estadual do Trabalho , Emprego e Renda - CETER / AM , no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 13.667 de 17 de Maio de 2018 e no inciso II do art. 6º da Resolução Codefat 890 de 2 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar , considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - SINE AM, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ 3.217.604,39 ( Três milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos), proposto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas, que :

I. Está em conformidade com as orientações do modelo de preenchimento do PAS; II. As ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado; III. A destinação de recursos está adequada às ações e as naturezas de despesa estão autorizadas para execução do PAS;

IV. A declaração de contrapartida está em compatibilidade com o detalhado no PAS; e

V. A declaração de compatibilidade de custos corresponde às pesquisas e/ ou cotações do mercado;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 272787

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº. 12/2025/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a PRINCESA DO SOLIMÕES ESPORTE CLUBE. OBJETO: remanejamento

do plano de aplicações dos recursos do projeto “TUBARÃO DO SOLIMÕES II”, do Contrato de Patrocínio n. 012/2025/SEDEL. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000684/2026-51 (SEDEL). VALOR DO ADITIVO: O presente termo aditivo não contempla adição de valores. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo não contempla a alteração da vigência de execução do projeto.

Manaus, 18 de maio de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

PORTARIA N.º 086/26-GPRH/SEDEL O Secretario da Secretaria do Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER férias regulamentares do mês de maio de 2026 referentes ao período aquisitivo de 2026, aos servidores abaixo relacionados:

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL em Manaus, AM, 26 de maio de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 272928

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio Esportivo Pessoa Física nº 26/2022/FAAR e dá outras providências.

no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio Esportivo Pessoa Física nº 26/2022/FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 041, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DOE em 27 de fevereiro de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.000435/2026-66, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio Esportivo Pessoa Física nº 26/2022/FAAR e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio Esportivo Pessoa Física nº 26/2022/FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 041, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DOE em 27 de fevereiro de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.000435/2026-66, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 272955

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO