DOEAM 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 27 de maio de 2026

Estadual Vasco Vasques/Manaus-AM, nos turnos matutino e vespertino, exercendo a função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 14/04/2026 a 12/06/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o que determina o Regimento da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, em seu Capítulo I da Composição, Seção II, da Constituição e Mandato, Artigo 15, a;

CONSIDERANDO o Decreto de 01/02/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;

Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2019/2020, conforme dia e horário do cronograma , Anexo I . Apresentar os originais e 01 cópia do: a) Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f) Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); g) Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica; j) Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica; k) Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ ConsultaPublica (Substituição de Cadastro de Qualificação do e-Social); l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado); Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listado acima.

I - REVOGAR a PORTARIA GS Nº 092 , de 06/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07/02/2023, a contar de 25/05/2026 ;

II - DESIGNAR a servidora DEBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 202.111-0C, passe exercer a função de Secretária da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, conforme determinação contida no Regime Interno em seu Capítulo II - Da Estrutura - Seção II da Secretaria, Artigos 14º, 16º e 17º, para cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, retroagindo seus efeitos a contar de 25 / 05 / 2026.

Manaus, 26 de maio de 2026.

Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 273034

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO a Sentença nº 0600544-97.2022.8.04.6300 que julgou procedente o pedido, para determinar a convocação da Autora, CARMEM LUCIA CARVALHO MACHADO clss.13 , componente curricular de Física no cargo de professor, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, homologado no Município de Parintins/AM PSS/SEDUC/2019/2020 - Edital nº 01, em 11/12/2019;

CONSIDERANDO o Acordão lavrado nos autos do mandado de segurança Apelação Cível nº 0600544-97.2022.8.04.6300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal Pleno-PROJUDI para cumprimento imediato encaminhada pelo Ofício nº 6078/2026-CGAB/PGEAM de ordem da Procurador do Estado dr. Luiz Carlos de Paula e Souza.

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000, à vista de habilitação em Processo Seletivo Simplificado 2023/2024, para exercer cargo de professor temporário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo nº 0600544-97.2022.8.04.6300;

DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC que proceda à Convocação e Lotação do Impetrante conforme abaixo especificado.

Que deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria

CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 20 horas da servidora abaixo, que atuou como Assessor de Gestão Educacional nas Escolas Estaduais:

Portaria GSE Nº 213 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/05/2022, na parte referente à servidora abaixo:

DEUSDETE ANDRADE DE OLIVEIRA , matrícula nº 131852-7D, lotada na EE HERMOGENES SARAIVA, a contar de 02 / 02 / 2026 .

Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 273046

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 040 / 2026 - GELOT / SEDUC / SIGED ,

CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de Diretor , que atuaram nas Escolas Estaduais, por itens conforme abaixo especificado:

Portaria GS Nº 1280 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/11/2023, na parte referente ao servidor abaixo:

THYAGO MARQUES GAMA , matrícula nº 261762-5A, lotado na EE RAIMUNDO NOGUEIRA, atuou em 20h no turno vespertino, a contar de 15 / 04 / 2026 .

Portaria GSE Nº 350 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/05/2025, na parte referente ao servidor abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO