DOEAM 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2026

Art. 4º A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Gerência de Arquivo da SSP/AM, com apoio técnico da Unidade do Sistema de Gestão - USG. Parágrafo único. Caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar reuniões, definir cronograma de execução, consolidar informações, acompanhar as atividades e elaborar o relatório final.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal e autorização da autoridade competente.

Art. 6º Os setores deverão prestar as informações solicitadas pelo Grupo de Trabalho e viabilizar o acesso aos documentos, espaços físicos e registros necessários à realização das atividades.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 8º Ao final dos trabalhos, o Grupo deverá apresentar relatório conclusivo à Secretaria Executiva, contendo, no mínimo:

I - diagnóstico da situação documental dos setores;

II - descrição das atividades realizadas;

III - principais inconsistências ou riscos identificados;

IV - propostas de padronização e melhoria;

V - recomendações para manutenção da organização documental;

VI - sugestões de encaminhamentos posteriores, quando necessário. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA -SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 29 de maio de 2026.

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$58.600,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , em Manaus, 29 de Maio de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 273420

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$996.690,46 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de maio de 2026.

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA NETO , CHEFE DE GABINETE - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de participar do 59° Festival Folclórico de Parintins, para atuar em ações de enfrentamento às violações de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e do público LGBTQIA+, bem como no combate ao turismo sexual, dentre outras atividades, que serão desenvolvidas pela SEJUSC no município de Parintins - AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008238/2026-15

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 273464

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO