DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal da Prefeitura Municipal de Cariús e da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús.

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

Como o agente cultural presta contas a Prefeitura Municipal de Cariús.

O Município realizará visita técnica in loco, onde o agente cultural contemplado deverá comprovar a execução Parcial ou Total do projeto por intermédio de vídeos, fotos, matérias, links e documentos que julgar necessário para a comprovação da execução do projeto proposto.

O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses:

• Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

• Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

DISPOSI ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús por meio do endereço eletrônico: https://carius.ce.gov.br/pnab/

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús e nas mídias sociais oficiais. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] e telefone (88) 9 9818-8802 Os casos omissos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cariús através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final.

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção;

Anexo IV - Termo de Execução Cultural;

Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Declaração étnico-racial; Anexo VII – Declaração PCD;

Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso etapa de SELEÇÃO; Anexo IX - Formulário de interposição de recurso etapa de HABILITAÇÃO. Anexo X - Cronograma

Cariús/CE, 01 de junho de 2026.

ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús

ANEXO I – CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) distribuídos da seguinte forma:

Até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA ADULTA;

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

Quadrilhas Juninas: A quadrilha é uma dança de pares, de origem francesa adaptada no nordeste brasileiro em comemoração a um casamento matuto. A dança se desenvolve ao som da música regional, xote, xaxado, marcha, baião. O casamento se dá em um arraial e tem como personagens o noivo, a noiva, os pais e mães destes, padre, juiz, entre outros, que, após a cerimônia, comemoram com passos de dança, como grande roda, caminho da roça, trancelim, balancê, olha a cobra, olha a chuva, grande túnel, passeio dos namorados, anavantur, anarriê, serrote, beija-flor, entre outros, misturando o grande luxo dos salões europeus com a matutice do sertão de outrora.

Enquadram-se como QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS aquelas cujos integrantes, em sua maioria, estejam na faixa etária a partir de 18 anos.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

Categoria: Quadrilha Junina Adulta

Serão disponibilizadas 3 (três) vagas para ampla concorrência e 1 (uma) vaga destinada a cotas para pessoas negras, totalizando 4 (quatro) vagas nesta categoria. Não há previsão de vagas destinadas a pessoas indígenas ou pessoas com deficiência (PCD). O valor máximo por projeto será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado à categoria.

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo: Nome artístico ou nome social (se houver): CPF:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI): RG:

Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado:

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

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