DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

que julgar necessário para a comprovação da execução do projeto proposto. O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses:

• Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

• Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

SP S S S

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús por meio do endereço eletrônico: https://carius.ce.gov.br/pnab/

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús e nas mídias sociais oficiais. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] e telefone (88) 9 9818-8802 Os casos omissos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cariús através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção; Anexo IV - Termo de Execução Cultural;

Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Declaração étnico-racial; Anexo VII – Declaração PCD;

Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso etapa de SELEÇÃO; Anexo IX - Formulário de interposição de recurso etapa de HABILITAÇÃO. Anexo X - Cronograma

anarriê, serrote, beija-flor, entre outros, misturando o grande luxo dos salões europeus com a matutice do sertão de outrora.

Enquadram-se como QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS aquelas cujos integrantes, em sua maioria, estejam na faixa etária a partir de 18 anos.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

A Categoria Quadrilha Junina Adulta contará com 03 (três) vagas, sendo distribuídas da seguinte forma: 02 (duas) vagas destinadas à ampla concorrência e 01 (uma) vaga destinada às cotas para pessoas negras, não havendo reserva de vagas para pessoas indígenas ou pessoas com deficiência – PCD.

O valor máximo por projeto será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a categoria.

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo: Nome artístico ou nome social (se houver): CPF: CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI): RG:

Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado:

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional ( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas ( ) Comunidades Rurais

• ( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

• ( ) Pescadores(as) Artesanais ( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas

• ( ) Outra comunidade tradicional, indicar qual

Gênero:

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero

Cariús/CE, 01 de junho de 2026.

ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús

• ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa Não Binária ( ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca ( ) Preta

( ) Parda

ANEXO I – CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) distribuídos da seguinte forma:

Até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA ADULTA;

( ) Indígena ( ) Amarela Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência? ( ) Auditiva ( ) Física

• ( ) Intelectual ( ) Múltipla

( ) Visual

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

Quadrilhas Juninas: A quadrilha é uma dança de pares, de origem francesa adaptada no nordeste brasileiro em comemoração a um casamento matuto. A dança se desenvolve ao som da música regional, xote, xaxado, marcha, baião. O casamento se dá em um arraial e tem como personagens o noivo, a noiva, os pais e mães destes, padre, juiz, entre outros, que, após a cerimônia, comemoram com passos de dança, como grande roda, caminho da roça, trancelim, balancê, olha a cobra, olha a chuva, grande túnel, passeio dos namorados, anavantur,

( ) Outro tipo, indicar qual Qual o seu grau de escolaridade? ( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Completo ( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Pós Graduação Completo ( ) Pós-Graduação Incompleto

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