DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 90BAFCE6

– Secretária de Assistência Social. Vigência dos Contratos: 02/03/2026 à 31/12/2026.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 02 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 889CE48D

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

DECRETO N.º 012/2026-GP, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa de Corpus Christi, celebrada em 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de facultar o expediente nas repartições públicas municipais no dia subsequente à referida celebração;

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N°: 20260058 – S.GOV. Pregão Eletrônico tombado sob o nº 006/2025-SRP- DUA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS E BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG PARA ATENDER AS DEMANDAS DE COZINHAS E OUTROS SETORES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: MONOLITOS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.330.967/000118. Perfazendo o Valor do Contrato de: R$ 11.247,36 (Onze mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo. Vigência dos Contratos: 04/05/2026 à 31/12/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas do Município de Ibaretama/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira). Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços de Tesouraria, Contabilidade e Licitação, que funcionarão normalmente. Art. 3º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, funcionarão normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 02 de junho de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama – CE

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BE7A0883

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS Ns°: 20260038 - SAS, 20260039 – SESA, 20260040 – SESA – FUNDO e 20260041 – SAS-FUNDO. Pregão Eletrônico tombado sob o nº 006/2025-SRPDUA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS E BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG PARA ATENDER AS DEMANDAS DE COZINHAS E OUTROS SETORES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: MONOLITOS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.330.967/000118; Os Contratos de Nsº: 20260038 – SAS. Com Valor de : R$ 7.469,12 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos); 20260039 – SESA. Com Valor de; R$ 5.749,56 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos; 20260040 – SESA – FUNDO. Com Valor de: R$ 36.318,84 (Trinta e seis mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e oitenta e quatro centavos) e 20260041 – SAS-FUNDO. Com Valor de: R$ 24.296,48 (Vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Perfazendo os Valores Total dos Contratos de: R$ 73.834,00 (Setenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais). CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. E SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL. Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Darlene Melo Maciel Falcão

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 04 de maio de 2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 2C7EB60B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 271/2026

Portaria Nº 271/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 26/05/2026, com a finalidade de tratar sobre a assinatura do Acordo de cooperação técnica, da parceria com a Escola do Legislativo, destinado à Câmara Municipal de Icapuí, e obtenção de informações referente ao fornecimento de cursos, junto a Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 25 de maio de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

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