DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984
ASSINA PELA CONTRATANTE : Jose Gomes Nogueira Da Silva – Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde
ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Alfredo Silva – Representante Legal
Arneiroz/CE, 01 de junho de 2026
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 8510C7A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.06.01.02
O Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Arneiroz, torna público o extrato do instrumento Contratual de n° 2026.06.01.02, resultante do Concorrência Eletrônico nº 2025.10.01.01.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) CRECHE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 960622/2024/FNDE/CAIXA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | DOTAÇÃO |
|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.365.0271.1.028.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches/Pré Escolas |
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1.700.0000.00
| LICITANTE / VENCEDOR | ITEM | VALOR | VALOR POR EXTENSO |
|---|---|---|---|
| CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA |
1 |
R$ 4.689.327,77 | quatro milhões e seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos |
Totalizando em valor de R$ 4.689.327,77 ( quatro milhões e seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos )
VIGÊNCIA DO CONTRATO : da data da assinatura do contrato até 300 (trezentos) dias .
ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educação
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO EXDRAS GOMES DE FREITAS – Representante Legal
Arneiroz/CE, 03 de junho de 2026
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: BAA1EE9E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 034/2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL – CRAS ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0136 - ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
PROJETO: 1.074 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASS ISTÊNCIAS SOCIAL – CRAS
Dotação Orçamentária: 13.13.08.244.0136.1.074.0000 Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)
Art. 2°- Os recursos necessários para a abertura destes créditos, serão os citados no Art.43, § 1° da Lei 4.320/64.
Art. 3°- Os valores dos créditos adicionais abertos decorrentes desta Lei não incidirão sobre o limite estipulado na lei Orçamento Anual, consistindo em limite adicional.
Art. 4º- Os valores do Crédito Especial acima, terão a fonte de recurso através os provenientes de excesso de arrecadação. Art. 5°- Fica, desde já, alterado e adequado o Plano plurianual e LDO às presentes despesas.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 09 de junho de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 9FBE1B98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 035/2026.
LEI Nº 035/2026.
ARNEIROZ-CE 09 DE JUNHO DE 2026.
DENOMINA DE FRANCISCO DO VALE FEITOSA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica denominado de Francisco do Vale Feitosa, a Rua que se inicia-se na Rua. Maria Iolita Petrola Bastos , no Bairro: Jose Bastos de Oliveira e termina na Rua Antonio Lino, no Bairro Jose Bastos de Oliveira, na sede deste Município.
LEI Nº 034/2026. ARNEIROZ-CE 09 DE JUNHO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9