Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/06/2026 · pág. 80

DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos da Lei Municipal n° 1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos Efetivos e em Comissão no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor CLÉBER DE CASTRO VALÉRIO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 200XXXXXX11-1 SSPDS/CE, e o CPF/MF sob o nº 020.XXX.XXX29, do cargo de Assessor Parlamentar, que exerce junto ao gabinete do VER. FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA (KLEITON DO BAR).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Nomeia servidor(a) do cargo Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Várzea AlegreCE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos da Lei Municipal n° 1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos Efetivos e em Comissão no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Nomeia o Senhor JHONATAN MONTEIRO DE SOUSA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº117XXXXXX3-35 SSPDS/CE, e o CPF/MF sob o nº 117.XXX.XXX-35, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar junto ao gabinete do VER. FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA (KLEITON DO BAR).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 10 de junho de 2026.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Presidente

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 51D9BF8B

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 53/2026 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 10 DE JUNHO DE 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 10 de junho de 2026.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: E23653D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS

SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Abaiara - CE!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Abaiara – CE.

Deste modo, o Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).