DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

REPRESENTANTES: M V SOUZA MAQUINAS E TRANSPORTES - Michel Vieira Souza e Prefeitura Municipal de Ipaporanga / Secretaria de Infraestrutura - Maria Edna Duarte Oliveira.

Ipaporanga/CE, 15 de junho de 2026.

MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA Ordenadora de Despesas Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: B8B12310

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 0225CE

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 0225CE

Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 0225CE. Concorrência Eletrônica nº 0225CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA / Fundo Municipal de Educação. CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.340.181/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa especializa de engenharia para a execução de obra que visa a construção de uma Creche no Município de Ipaporanga/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 147, da Lei nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/04/2026. ASSINATURA: 10/04/2026.

Publicado por:

Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 10A1840D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 0325CE

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 0325CE

Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 0325CE. Concorrência Eletrônica nº 0325CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA / Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.340.181/0001-45. OBJETO: empresa especializada para a realização de obra de infraestrutura visando a construção de do Centro de Referência de Assistência Social, na localidade de São José, Zona Rural do Município de Ipaporanga/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 147, da Lei nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/04/2026. ASSINATURA: 10/04/2026.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 6B78E233

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2026.06.15.1

Aviso de Licitação . O Município de Ipaumirim/CE, torna público que realizará na plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoipaumirimce.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2026.06.15.1, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos destinados ao atendimento das necessidades da rede Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE, nos termos do Convênio n. 082/2026 - MAPP 5887, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde. Abertura: 29 de junho de 2026, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 17 de junho de 2026, às 9h00min. Maiores - informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e

ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525.

Ipaumirim/CE, 15 de junho de 2026.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 53B33242

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.258, DE 27 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 03 (TRÊS) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de RUA ADERBAL LOPES FREIRE , a Rua principal do conjunto residencial situado na localidade de São Joaquim do Doce, situado no distrito de Campinas, neste Município. Art. 2°. Fica denominada de RUA MARIA RODRIGUES FREIRE , a primeira Rua do conjunto residencial situado na localidade de São Joaquim do Doce, situado no distrito de Campinas, neste município. Art. 3º. Fica denominada de RUA JAURO RODRIGUES FREIRE , a terceira Rua do conjunto residencial situado na localidade de São Joaquim do Doce, situado no distrito de Campinas, neste município. Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar, através de Decreto e no que couber, a presente Lei.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 27 de maio de 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 234A7122

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 597, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099, de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a regularidade das atividades administrativas, em razão do afastamento temporário da servidora Priscila de Mesquita Braga, motivado por atestado médico regularmente apresentado. RESOLVE:

Art. 1°. Nomear INTERINAMENTE a Sra. ANNY BEATRIZ ALMEIDA BRAGA DE MATOS MESQUITA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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