DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986
Art. 2º. As progressões de que trata este Decreto observarão as referências correspondentes a cada carreira, conforme estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e demais disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Russas. Art. 3º. A relação nominal dos servidores beneficiados, contendo matrícula, cargo, referência atual e nova referência, consta do Anexo Único deste Decreto, que passa a integrá-lo para todos os fins de direito.
Art. 4º. Não fará jus à progressão de referência prevista neste Decreto o servidor que se encontrar em estágio probatório, uma vez que não terá cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício exigido pela legislação municipal para a concessão da progressão. Parágrafo único. A progressão somente poderá ser concedida após o cumprimento do referido período e o atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis.
Art. 5º. O servidor que houver atingido a referência máxima prevista para sua respectiva carreira não fará jus à progressão funcional, por inexistência de referência superior a ser alcançada, permanecendo enquadrado na última referência da tabela correspondente ao seu cargo.
Art. 6º. A implementação das progressões previstas neste Decreto produzirá efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2026, cujo valor retroativo será pago no mês julho.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, promovendo os registros funcionais e as adequações pertinentes na folha de pagamento.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 11 de junho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO DE REFERÊNCIA
| CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Matrícula Nome |
Ref. Atual | Nova Ref. |
|---|---|---|
| 812188 ANA LUCIA DE MOURA |
R-18 | R-19 |
| 105481 ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA |
R-24 | R-25 |
| 106518 APARECIDA MARTINS DE SOUSA |
R-24 | R-25 |
| 811734 CRIZANIR DE ALMEIDA QUEIROZ |
R-18 | R-19 |
| 1100920 DANIEL FERREIRA ALVES |
R-18 | R-19 |
| 811742 DELMIRO PEREIRA DA SILVA LUSTOSA |
R-18 | R-19 |
| 1066933 EDILENE PERES DE SOUSA |
R-23 | R-24 |
| 811890 EXPEDITA EDNA DO NASCIMENTO |
R-18 | R-19 |
| 811750 FRANCISCA EDNA PEREIRA CARLOS |
R-18 | R-19 |
| 923010 FRANCISCO TIMOTEO ALVES DA SILVA |
R-18 | R-19 |
| 811920 IZABEL MOURA DE CARVALHO |
R-18 | R-19 |
| 811904 JOANA GONCALVES PEREIRA CARVALHO |
R-18 | R-19 |
| 811785 JOSEFA MARTINS DE SOUSA |
R-18 | R-19 |
| 811793 KELLY CRISTINA VENANCIO RODRIGUES |
R-18 | R-19 |
| 811939 LUCIANA SEVERINO DE OLIVEIRA |
R-18 | R-19 |
| 812412 LUISA NUNES DA SILVA |
R-18 | R-19 |
| 922935 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CAMPOS |
R-18 | R-19 |
| 812293 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA |
R-18 | R-19 |
| 106895 MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA |
R-23 | R-24 |
| 811815 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOARES |
R-18 | R-19 |
| 1104519 MARIA JOSE VIEIRA DE CARVALHO SOUZA |
R-18 | R-19 |
| 811912 MARIA LUCINEIDE DA SILVA DE PAIVA |
R-18 | R-19 |
| 602132 MARIA RODRIGUES DE SOUSA |
R-22 | R-23 |
| 922960 MONICA MARIA ABREU DOS SANTOS |
R-18 | R-19 |
| 811931 RAIMUNDO OLAVO PEREIRA DE MELO |
R-18 | R-19 |
| 922927 ROSANGELA DA SULIDADE BARBOSA DA SILVA |
R-18 | R-19 |
| 1213890 ROSANGELA LIMA AZEVEDO |
R-18 | R-19 |
| 811840 SILVANA MARIA VALE DA SILVA BEZERRA |
R-18 | R-19 |
| 811858 VALDELY LIMA DE SOUSA |
R-18 | R-19 |
| 814130 VERA LUCIA DOS SANTOS |
R-18 | R-19 |
| 106879 VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO SILVA |
R-23 | R-24 |
| CARGO: DATILÓGRAFO | ||
| Matrícula Nome |
Ref. Atual | Nova Ref. |
| 808601 NATHALIE GONÇALVES MENDES DE SOUSA |
R-18 | R-19 |
| CARGO: MÉDICO | ||
| Matrícula Nome |
Ref. Atual | Nova Ref. |
| 116726 SÁVIO HOLANDA AMARO |
R-36 | R-37 |
| CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUARIA | ||
| Matrícula Nome |
Ref. Atual | Nova Ref. |
| 115797 ANTONIO JOSE DE SOUSA |
R-31 | R-32 |
| 116653 MARIO SERGIO RODRIGUES DE PAIVA |
R-36 | R-37 |
| CARGO: TÉCNICO EM RAIO X | ||
| Matrícula Nome |
Ref. Atual | Nova Ref. |
| 707635 ANTONIO FRANCISCO GOMES CAVALCANTE |
R-27 | R-28 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 118