DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

( ) Artesanato

( ) Artigo / Ensaio

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( ) Circulação / Turnê

( ) Coleção

( ) Congresso / Encontro / Seminário / Simpósio

( ) Curso / Oficina / Workshop

( ) Desfile

( ) Digitalização de acervos

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( ) Ensaio fotográfico

( ) Escultura

( ) Espetáculo cênico

( ) Feira

( ) Exibição / Exposição

( ) Festa Popular

( ) Festival / Mostra

( ) Filme de curta-metragem

( ) Filme de longa-metragem

( ) Filme de média-metragem ou telefilme

( ) Grafitti / Mural

( ) Intercâmbio

( ) Instalação artística / videoarte

( ) Jogo eletrônico

( ) Licenciamento

( ) Manutenção de grupos / iniciativas / espaços culturais

( ) Melhoria em espaço cultural

( ) Pesquisa

( ) Plataforma digital

( ) Podcast / Programa de TV ou Rádio

( ) Residência Artística

( ) Revista / Jornal / Periódico

( ) Roteiro de filme ou episódio

( ) Sarau / Slam

( ) Série / websérie

( ) Videoclipe / Álbum visual

( ) Outros (especificar)

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 3FB727FB

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2)

1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais, surgindo como uma oportunidade histórica de fortalecimento e institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, onde os entes federados receberão repasses periódicos mediante a formalização de seus sistemas de cultura.

1.2. O presente Edital constitui uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Quixeré, sendo destinado à seleção de projetos culturais propostos por agentes culturais, com o objetivo de fomentar e fortalecer as manifestações culturais locais, por meio de apoio financeiro, com base no art. 5º, inciso, da Política Nacional Aldir Blanc, que orienta a execução das ações de fomento ao setor cultural.

2. DO OBJETO E DOS OBJETIVOS.

2.1. O objeto deste Edital é a seleção de três projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Quixeré – CE, celebrando o termo de execução cultural disposto no Anexo VIII

2.2. O Edital contém os seguintes objetivos:

a) contribuir para o fomento do setor cultural do Município de Quixeré - CE;

b) fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município;

c) fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município;

d) contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural

3. DA QUANTIDADE DE PROJETOS SELECIONADOS E DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

3.1. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município Quixeré - CE por meio da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB), logo, o valor total destinado ao objeto supracitado na seção 2 no subitem 2.1, é de R$ 43.700 (Quarenta e três mil e setecentos reais), distribuído então pelas categorias descritas no Anexo I.

3.2. Serão selecionados 03 projetos, seguidos pelos critérios de avaliação expostos no Anexo II

3.3. Caso haja disponibilidade orçamentária, este edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja excedente de recursos da PNAB advindo de outros editais ou de rendimentos, ou caso haja disponibilidade orçamentária de outras fontes, as vagas podem ser ampliadas para contemplar mais projetos.

3.4. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

4.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente ou sediado no Município de Quixeré - CE, há pelo menos 02 (dois) anos. 4.2 O agente cultural pode ser:

I. Pessoa física;

II. Microempreendedor Individual (MEI);

III. Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

O Município de Quixeré/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47 , por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, torna a público o presente edital n° 001/2026 Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural, regido então pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento),na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) DA APRESENTAÇÃO

IV. Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

V. Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

4.2.1. O agente cultural, se pessoa física, MEI ou pessoa física representante de coletivo, deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (completos até a data de encerramento das inscrições); 4.2.2. Nos casos de inscrições apresentadas por Pessoa Jurídica, a proposta deverá indicar a Pessoa Física responsável, sendo seu administrador, titular ou presidente da empresa ou instituição, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no município de Quixeré – CE, há pelo menos 03 (Três) anos e com atuação no campo artístico cultural.

4.3. O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

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