DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

com a proporcionalidade para cada medição a ser recuperada de 19,22% (dezenove virgula vinte e dois por cento).

DATA DA ASSINATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE- 006/2026SEDUC . OBJETO : AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.07.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EA9344A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202606010001.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – CE-003/2026SEINFRA.

CONTRATANTE : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO : HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA / CNPJ : 46.691.493/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°.: 1902 25 752 0016 2.101 – Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Pública; Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, subelemento de despesa : 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte de Recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos, consignado no orçamento municipal de 2026.

VALOR GLOBAL

R$ 729.532,62 (Setecentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), estimado do valor a ser recuperado de R$ 3.795.695,19 (Três Milhões, Setecentos e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e dezenove Centavos),

01 DE JUNHO DE 2026 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Tabuleiro do Norte, Ceará, em 01 de junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 1CB04D45

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202606230007.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – CE-002/2026SEINFRA.

CONTRATANTE : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO: KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA / CNPJ : 27.892.091/0001-73.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NOS BAIRROS OITO DE JUNHO, RICARDO NESTOR, SÃO FRANCISCO, CENTRO, OITO DE SETEMBRO, BOM FUTURO E MACENA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°.: 1901 15 451 0016 1.022 – Pavimentação, Calçamento de Ruas Logradouros e Estradas Vicinais; Elemento de Despesa : 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa : 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos : 1.700.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União / 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses do Estado, com recursos provenientes de convênio nº. 112/2026, assinado entre a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme MAPP nº. 3106, consignados no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL

R$ 2.988.033,03 (Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e Oito Mil, Trinta e Três Reais e Três Centavos).

DATA DA ASSINATURA

23 DE JUNHO DE 2026

VIGÊNCIA

12 (DOZE) MESES

Tabuleiro do Norte, Ceará, em 23 de junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 05EB8476

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 460/2026 DE 1º DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora SUZANY DARA MAIA SILVEIRA do cargo em comissão de Gerente de Núcleo de Apoio, com lotação na Procuradoria-Geral do Município - PGM, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99