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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/06/2026 · pág. 97

DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 26 de Junho de 202
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - Resultado Primário
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ACIMA DA LINHA


|6 • Diário Oficial dos Munic
|ípios do Estado do Ceará • A
|NO XVII | Nº 3996
|| |---|---|---|---|---| |RECEITAS PRIMÁRIAS
2024
2025|2026|2027|2028|2029| |RECEITAS
CORRENTES
(EXCETO
FONTES RPPS) (I)
84.646.736,72
95.564.335,42|109.070.000,00|135.248.000,00|169.059.000,00|211.326.000,00| |Impostos,
Taxas
e
Contribuições
de
Melhoria
3.679.293,45
5.509.620,55|2.702.000,00|3.351.000,00|4.188.000,00|5.236.000,00| |IPTU
4.001,01
16.361,75|56.000,00|69.000,00|86.000,00|108.000,00| |ISS
988.907,38
1.563.193,45|1.023.000,00|1.269.000,00|1.586.000,00|1.983.000,00| |ITBI
9.650,00
11.300,00|61.000,00|76.000,00|95.000,00|119.000,00| |IRRF
2.652.529,57
3.879.499,64|1.500.000,00|1.860.000,00|2.325.000,00|2.906.000,00| |Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
24.205,49
39.265,71|62.000,00|77.000,00|96.000,00|120.000,00| |Contribuições
733.913,39
718.671,87|850.000,00|1.054.000,00|1.318.000,00|1.648.000,00| |Receita Patrimonial
640.222,65
766.850,56|1.161.000,00|1.439.000,00|1.799.000,00|2.249.000,00| |Aplicações Financeiras (II)
64022265
76685056|115900000|143700000|179600000|224500000| |
.,
.,
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00|..,
2.000,00|..,
2.000,00|..,
3.000,00|..,
4.000,00| |Transferências Correntes
87.348.844,72
96.900.849,40|113.991.800,00|141.351.000,00|176.688.000,00|220.860.000,00| |Cota-Parte do FPM
31.590.280,21
34.966.554,39|40.700.000,00|50.468.000,00|63.085.000,00|78.856.000,00| |Cota-Parte do ICMS
9.980.046,84
11.258.511,44
Cota-Parte do IPVA
532.179,80
649.766,32|11.900.000,00
645.000,00|14.756.000,00
800.000,00|18.445.000,00
1.000.000,00|23.056.000,00
1.250.000,00| |Cota-Parte do ITR
6.397,67
2.905,71


|7.000,00
|9.000,00
|11.000,00
|14.000,00
| |Transferências da LC 61/1989
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Transferências do FUNDEB
2949247394
3354762906|3902000000|4838500000|6048100000|7560100000| |
..,
..,
Outras Transferências Correntes
15.747.466,26
16.475.482,48|..,
21.719.800,00|..,
26.933.000,00|..,
33.666.000,00|..,
42.083.000,00| |Prefeitura Municipal de Barroquinha
||||| |ESTADO DO CEARÁ||||| |LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
||||| |METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - Resultado Primário||||| |
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)||||| |ACIMA DA LINHA||||| |RECEITAS PRIMÁRIAS
2024
2025


|2026
|2027
|2028
|2029
| |Dedução FUNDEB
-7.836.809,22
-8.630.094,85|-9.918.000,00|-12.298.000,00|-15.373.000,00|-19.216.000,00| |Outras Deduções de Receitas
-104.97921
-20.05824|000|000|000|000| |
,
,
Demais Receitas Correntes
186.250,94
318.496,13|,
283.200,00|,
351.000,00|,
439.000,00|,
549.000,00| |Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00


|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
| |Receitas Correntes Restantes
186.250,94
318.496,13
|283.200,00|351.000,00|439.000,00|549.000,00| |RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II +
III)]
84.006.514,07
94.797.484,86|107.911.000,00|133.811.000,00|167.263.000,00|209.081.000,00| |RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES

||||| |(COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |
RECEITAS
NÃO
PRIMÁRIAS
000
000|000|000|000|000| |CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI),
,|,|,|,|,| |RECEITAS
DE
CAPITAL
(EXCETO
FONTES RPPS) (VII)
3.154.482,22
1.386.200,00|2.480.000,00|3.075.000,00|3.844.000,00|4.805.000,00| |Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00


|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
| |Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários (X)
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Receitas de Alienaão de Investimentos||||| |ç
Permanentes (XI)
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Transferências de Capital
3.154.482,22
1.386.200,00|2.480.000,00|3.075.000,00|3.844.000,00|4.805.000,00| |Convênios
0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| ||www.diariomunic|ipal.com.br/aprece||97|